Saiba como foi a 20ª Sessão Ordinária da Câmara
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A Câmara Municipal realizou, nessa segunda-feira (16 de julho), sua 20ª Sessão Ordinária. PROJETOS Em turno único e por unanimidade de votos, o Plenário aprovou as seguintes emendas relativas ao projeto de lei que estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Três Corações, referente ao exercício de 2019: - Emenda substitutiva que substitui o Anexo de Metas Anuais – Memória de cálculo da dívida e resultado nominal, constante no Anexo II Metas Fiscais. - Emenda modificativa que dá nova redação ao inciso I e caput do artigo 20. - Emenda modificativa que dá nova redação ao caput do artigo 48. - Emenda substitutiva que substitui o Anexo de Metas e Prioridades. Já a emenda aditiva que acrescenta dispositivos ao artigo 20 foi reprovada por cinco votos a quatro. Na sequência, em segundo turno e por unanimidade de votos, os vereadores aprovaram o referido projeto (com as quatro emendas em questão aprovadas). Também em segundo turno e por unanimidade de votos, o Plenário aprovou as seguintes proposições: - Projeto de lei que declara de utilidade pública a “Associação dos Amigos do Projeto Sócio Esportivo e Cultural Camisa 10 na Terra do Rei”. - Projeto de lei que altera a denominação da atual Rua 13, no bairro Monte Verde I, para Rua Toninho Peão. - Projeto de resolução que aprova as contas do município de Três Corações, referente ao exercício de 2015. Em primeiro turno e por unanimidade de votos, foi aprovado o projeto de lei que institui, em Três Corações, a campanha “Castramóvel no Meu Bairro”. Ainda em primeiro turno e por cinco votos a quatro, foram reprovados os seguintes projetos: - Projeto de emenda à Lei Orgânica que acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 234 da Lei Orgânica Municipal. - Projeto de lei que regulamenta a Tribuna Popular na Câmara Municipal de Três Corações. REQUERIMENTOS Em turno único e por unanimidade de votos, os vereadores aprovaram requerimentos que solicitam à Prefeitura: - Estudos de viabilidade para reformas no campo de futebol da Vila Nossa Senhora de Fátima. - Ações para efetivar e otimizar atendimentos e procedimentos que poderiam ser realizados nos PSFs tricordianos. - Esclarecimentos quanto à regularidade dos pagamentos às entidades pactuadas pelo município, através do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. - Informações sobre a Academia de Saúde Lucimeire Fátima Nogueira Miranda, localizada no Parque Dondinho. - Estudos de viabilidade para instalação de semáforo e passagem elevada de pedestres na Rua Carlos Vitor Ribeiro, esquina com a Avenida Orlando Resende Andrade, no bairro Jardim Orion. MOÇÕES Também em turno único e por unanimidade de votos, foi aprovada a concessão de moções de aplauso para a direção da Universidade Vale do Rio Verde (Unincor); a coordenadoria do programa de mestrado profissional “Sustentabilidade em Recursos Hídricos”; a equipe do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA); e os médicos Wesley Semboloni Bitencourt e Helder Coelho Sarto (in memorian); e de moções de pesar aos familiares de Antônia Maria Martins Bilico e Antônio Jorge Marques. TRIBUNA POPULAR A Tribuna Popular foi ocupada pela Sra. Márcia Reis, que se manifestou sobre o projeto de lei relativo à campanha “Castramóvel no Meu Bairro”.
