Vereador solicita informações sobre ações do município em função do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

O presidente da Câmara Municipal, vereador Maurício Gadbem, por meio do requerimento nº 20/2018, solicitou à Prefeitura informações sobre as ações que o município está realizando para estabelecer parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs), após a entrada em vigor da lei federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Com novas diretrizes determinadas pela lei, entidades assistenciais do município devem se adaptar, no sentido de cumprir pré-requisitos burocráticos para recebimento de recursos do poder público.

O requerimento questiona ainda se entidades tricordianas estão com dificuldades para realização do cadastro, bem como se a Prefeitura promoveu ações voltadas ao estabelecimento de parcerias e colaboração com entidades.