28 de maio de 2018
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Presente à reunião o relator suplente, vereador Ricardinho do Gás, em substituição ao relator, vereador Dinho Caminhoneiro. Em reunião na tarde desta segunda-feira (28 de maio), a comissão recebeu o secretário municipal de Governo, Ulisses Ferreira Pinto, e a secretária municipal de Saúde, Gilcilene Buzetti Costa Gonçalves. Após discussão com os representantes da Prefeitura, a comissão emitiu parecer favorável à emenda modificativa ao projeto de lei que autoriza a Prefeitura a custear tarifa de transporte coletivo da linha de ônibus entre o Centro da cidade e a Casa de Saúde Santa Fé, para realização de consultas, tratamentos e exames clínicos. Essa emenda estabelece que o cadastro prévio para requerer o benefício poderá ser feito também nas unidades básicas de saúde. PROJETOS A comissão emitiu parecer favorável ao projeto de lei que autoriza repasse de recurso do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Três Corações. O repasse (no valor de R$ 4159,24) será destinado à execução do Projeto “APAE Tecnologia”. Parecer favorável também foi emitido ao projeto de resolução que trata da criação de comissão especial, cuja finalidade será emitir parecer sobre o veto total ao projeto de lei relativo à revisão geral anual no quadro de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. A comissão manteve em estudo os seguintes projetos de lei e suas respectivas emendas: - Projeto que institui, em Três Corações, a campanha “Castramóvel no Meu Bairro”. - Projeto que estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Três Corações, referente ao exercício de 2019. REQUERIMENTOS A comissão emitiu pareceres favoráveis aos requerimentos que solicitam à Prefeitura: - Informações sobre a construção de ponte e estrada vicinal que liga a Avenida Quinto Centenário do Brasil ao muro dos fundos da Associação dos Servidores Públicos Municipais (ASPM). - Esclarecimentos sobre a confecção do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, cuja elaboração deve acontecer de forma integrada à confecção do Plano Diretor Municipal. - Estudos de viabilidade para pavimentação da estrada que conduz ao Centro Esportivo DNA Brasil. - Estudos para instalação de Escola Técnica de Agricultura em áreas adjacentes à Casa de Saúde Santa Fé. - Medidas relativas ao bairro Nova Três Corações: instalação de unidade básica de saúde; construção de calçada em estrada que liga o bairro à Cotia; solicitação de estudos à Trectur, a fim de que se disponibilize mais horários de ônibus para atender aos moradores do bairro. - Estudos de viabilidade para ampliação da concessão de gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos, quando também seriam beneficiadas pessoas com idade entre 60 e 65 anos. - Fiscalização relativa à altura das calçadas públicas construídas acima do limite legal. - Convite para que o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Vinícius Pinto Dutra, compareça a uma Sessão da Câmara Sênior de Três Corações. - Convite para que a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Valéria Celina de Oliveira, compareça a uma Sessão da Câmara Sênior de Três Corações. - Estudos de viabilidade para criação de cursos técnicos e outros tipos de cursos voltados exclusivamente à população idosa do município. - Estudos de viabilidade para redução das mãos de direção que concluem no final da Rua José Vinagre, na altura do acesso à Praça José Ribeiro. - Envio de informações sobre a disponibilização do Serviço de Atendimento ao Consumidor, na prestação do serviço de iluminação pública no município. - Cumprimento do Anexo 2A, Capítulo IV (Da Manutenção) do processo licitatório nº 003/2003, relativo ao regulamento do sistema de transporte coletivo. - Envio de relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas, referente aos anos de 2015, 2016 e 2017, mencionado no contrato nº 020/2004. Foi emitido ainda parecer favorável ao requerimento que solicita às diretorias jurídica e legislativa da Câmara a identificação e análise pormenorizada de leis, regulamentos e portarias, feitos no município de Três Corações, com a finalidade de atender aos requisitos e exigências determinados pelo Estatuto do Idoso. MOÇÕES A comissão manteve em estudo a concessão de moções de aplauso para os secretários municipais de Desenvolvimento Social e de Esportes.
