Saiba como foram a 12ª Sessão Ordinária e a 8ª Sessão Extraordinária da Câmara
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A Câmara Municipal realizou, na noite dessa segunda-feira (7 de maio), suas 12ª Sessão Ordinária e 8ª Sessão Extraordinária. Na 12ª Sessão Ordinária, o Plenário manteve o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei relativo à divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município. Foram cinco votos contrários e quatro favoráveis à manutenção do veto, sendo que era necessário o mínimo de seis votos para derrubá-lo. PROJETOS Em seguida, na 8ª Sessão Extraordinária, foram aprovados, em segundo e definitivo turno, os seguintes projetos de lei: - Projeto referente à concessão de transporte escolar, por meio de frota própria ou terceirizada, aos professores e demais servidores públicos que trabalham nas escolas municipais da zona rural. Em relação a esta proposta, foi rejeitada a emenda modificativa que daria nova redação à ementa e ao caput do artigo 1º. - Projeto que autoriza transferência de área de terreno do município para a Associação do Voluntariado da Oncologia de Três Corações. - Projeto referente à apresentação de palestras sobre direito e senciência animal nas escolas públicas da rede municipal de ensino em Três Corações. Em relação a esta proposta, foram aprovadas a emenda modificativa (que dá nova redação à ementa e ao caput dos artigos 1º e 2º) e a emenda aditiva (que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º). - Projeto que autoriza a Prefeitura a estabelecer convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), para repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Já o projeto de resolução que cria o Memorial da Câmara Municipal de Três Corações teve sua discussão adiada por sete dias. REQUERIMENTOS Os vereadores aprovaram requerimentos que solicitam à Prefeitura informações e documentos relativos aos seguintes assuntos: - Cronograma de instalação da rede elétrica no distrito industrial, nas proximidades da “Cerâmica Rei Minas” e do “Clube da Silca”. - Previsão de instalação de postes de iluminação pública no mini distrito industrial do bairro Belo Horizonte. - Cópias do decreto municipal nº 3615/17 e do termo de concessão do direito de uso firmado entre o município de Três Corações e a Mitra Diocesana da Campanha. - Discriminação pormenorizada dos gastos com investimentos em melhoria e expansão da rede de iluminação pública (referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017), além do esclarecimento a respeito de quais serviços foram prestados pela empresa “Brasil Construções de Montagens LTDA”. MOÇÕES Em turno único, foi aprovada a concessão de moções de aplausos para o jovem atleta tricordiano Marcus William das Graças Leite (William Peixinho); a Comunidade Terapêutica Ágape; o reitor do Centro Universitário Sant’Anna – UniSant’Anna, Natanael Átilas Aleva; o radialista José Anor Amadeu (Chico Bento); e o deputado federal Rodrigo Otavio Soares Pacheco. Foi aprovada também a concessão de moções de pesar aos familiares de Adriene Barbosa de Faria Andrade; Robson Augusto Pereira (Robinho da Pipoca); e Emídio Ramos da Rocha. Na Sessão ainda foi entregue moção de aplausos para a Associação dos Diabéticos de Três Corações (Assoditri).
