Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação

Presidente: Williandro Wagner Gonçalves de Castro

(Suplente: Jorge Antônio Machado)

Relator: Ricardo Ferreira

Membro: Fabiano Barbosa

Em reunião na tarde desta quinta-feira (22 de fevereiro), a comissão emitiu pareceres favoráveis às seguintes proposições:

- Projeto que trata especificamente da recomposição dos salários de profissionais que atuam no atendimento ao Programa Saúde da Família (médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos em enfermagem, técnicos em higiene dental, agentes comunitários de saúde e auxiliares de saúde bucal).

- Projeto referente à recomposição salarial dos profissionais das áreas de saúde e educação, bem como dos demais servidores municipais.

- Projeto que cria o cargo público de monitor de apoio e transporte escolar no quadro permanente de servidores da Prefeitura.

Pareceres contrários foram emitidos pela comissão às seguintes propostas:

- Projeto referente à transferência de terreno do município para a empresa Alexandre Maurício Franco – ME.

- Projeto que autoriza o Executivo a custear tarifa de transporte coletivo da linha de ônibus entre o centro da cidade e a Casa de Saúde Santa Fé, para realização de consultas, tratamentos e exames clínicos.

- Projeto que concede transporte escolar, por meio de frota própria ou terceirizada, aos professores e demais servidores públicos que trabalham nas escolas municipais da zona rural.