Reunião da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA Presidente: Jorge Antônio Machado Relator: Williandro Wagner Gonçalves de Castro Membro: Francisco Carlos Pinheiro Em reunião na tarde desta terça-feira (20 de fevereiro), a comissão recebeu a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Lúcia Maria Felipe, para discutir três projetos de lei que tratam da recomposição salarial da categoria. Participaram, também, o presidente da Câmara, vereador Maurício Gadbem, e os vereadores Eder da TNT e Juliana Prudêncio. RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES Após dialogar com a presidente do Sindicato, a comissão emitiu parecer favorável ao projeto que trata especificamente da recomposição dos salários de profissionais que atuam no atendimento ao Programa Saúde da Família (médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos em enfermagem, técnicos em higiene dental, agentes comunitários de saúde e auxiliares de saúde bucal). Parecer favorável foi emitido, também, à proposta que dispõe sobre a revisão salarial dos profissionais das áreas de saúde e educação, bem como dos demais servidores municipais. Já o projeto que promove alterações na carga horária de professores da educação infantil e do ensino fundamental foi mantido em análise. A proposta determina, ainda, nova base de cálculo para o valor da hora/aula pago aos professores de educação básica. A secretária de Educação será convidada para esclarecer informações sobre o projeto à comissão. TRANSFERÊNCIA DE TERRENOS A comissão, baseada em parecer jurídico, emitiu posicionamento contrário ao projeto que autoriza transferência de terreno do município para a empresa Alexandre Maurício Franco – ME. Em relação à proposta de transferência de terreno do município à Associação do Voluntariado da Oncologia de Três Corações, a comissão aguarda o envio de documentação para emitir seu parecer. MOÇÕES Foram emitidos pareceres favoráveis à concessão de moções de pesar aos familiares de Geraldo Duarte Xavier Maciel e de Luís Otávio Ferreira Novaes.
