Câmara reinicia Sessões Ordinárias nesta segunda-feira (5/2)
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A Câmara Municipal iniciará, na próxima segunda-feira (5 de fevereiro), suas Sessões Ordinárias de 2018. Embora não haja proposições em votação na Ordem do Dia, como ocorre naturalmente na primeira Sessão do ano, diversos projetos darão entrada e começarão a tramitar no Legislativo. VERBAS PARA HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO Projetos em que a Câmara autoriza a Prefeitura a repassar verbas para o Hospital São Sebastião: - Verbas federais para custeio do Componente Hospitalar – Leitos de Retaguarda da Rede de Atenção às Urgências e Emergências: 12 parcelas mensais de R$ 61.565,28 cada. - Verbas da Secretaria de Saúde de Minas Gerais para os Serviços de Rede Resposta – PROURGE: 12 parcelas mensais que poderão chegar a até R$ 200.000,00 cada, em caso de cumprimento das metas estabelecidas no convênio. - Verba do Programa de Atendimento Básico (PAB) para complementar o atendimento da atenção primária no município: valor total de R$ 149.207,40, em doze parcelas. CONVÊNIO COM APAE Projeto autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), para repasse de recurso oriundo do Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$ 19.939,00. CONCESSÃO DE TERRENOS Projetos que autorizam a concessão de direito de uso de terrenos do município para: - Associação do Voluntariado da Oncologia de Três Corações (área total de 325,8 metros quadrados). - Mitra Diocesana da Campanha (área total de 500 metros quadrados). - Empresa Alexandre Maurício Franco – ME (área total de 1748,93 metros quadrados). - Farmácia Dom Ferrão Ltda. (área total de 1302,72 metros quadrados). REVISÃO SALARIAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS Projetos que tratam de alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos servidores públicos municipais: - Promove alterações na carga horária de professores da educação infantil e do ensino fundamental, além de determinar nova base de cálculo para o valor da hora/aula pago aos professores de educação básica. - Revisa salários de servidores municipais da área de educação (diretores, vice-diretores e coordenadores). - Revisa salários de servidores municipais da área de saúde (médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos em enfermagem, técnicos em higiene dental, agentes comunitários de saúde e auxiliares de saúde bucal). A Sessão Ordinária da Câmara Municipal acontece às segundas-feiras, a partir das 18 horas, no Plenário da Casa. Participe!
