Câmara estimula doação ao Fundo para Infância e Adolescência

Você sabe que pode destinar parte do valor devido de Imposto de Renda para um fundo que beneficia crianças e adolescentes do município, sem pagar por isso?

A Câmara Municipal está iniciando uma campanha para estimular que contribuintes tricordianos doem ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA). Esse fundo especial, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma importante ferramenta na gestão política da infância.

O QUE É O FIA?

O FIA é um fundo público com objetivo de financiar projetos que atuam na garantia e na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Os recursos são geridos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e aplicados exclusivamente nesta área.

QUEM PODE DOAR?

As doações podem ser feitas por contribuintes que optarem pelo modelo completo da declaração do Imposto de Renda. O limite para doação é de 3% sobre o valor do imposto devido.

COMO DOAR?

O procedimento é simples: no momento de fazer sua declaração no modelo completo, o contribuinte pode exercer seu direito de destinar ao fundo até 3% sobre o valor do imposto devido. Esta destinação pode ser feita por quem tem que pagar ou por quem vai receber restituição. Os valores são automaticamente calculados pelo programa da Receita Federal, que gera um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

EM TRÊS CORAÇÕES

Diversas entidades assistenciais já foram contempladas com recursos do FIA em Três Corações. Os recursos são importantes para que essas instituições viabilizem projetos sociais voltados a crianças e adolescentes.

Como exemplo mais recente, a Câmara Municipal, na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (13 de novembro), aprovou o projeto de lei que repassa recursos do FIA para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

De acordo com dados extraídos no ano passado pelo auditor fiscal da Receita Federal, Carlos Márcio Ortiz Pereira, os contribuintes tricordianos poderiam ter destinado um montante superior a 600 mil reais para o FIA, em 2016, mas apenas 32 mil foram efetivamente doados. Esse quadro revela que ainda há muito para melhorar.

Contribua com o Fundo para Infância e Adolescência! Você não perde nada e ainda beneficia crianças e adolescentes tricordianos!