Saiba o que foi destaque na 37ª Sessão Ordinária
Na 37ª Sessão Ordinária , realizada da noite dessa segunda-feira (6 de novembro), a Câmara deliberou sobre 12 assuntos. Destaque para a análise das contas da gestão do ex-prefeito Gordo Dentista, na Prefeitura, no ano de 2004, e para o requerimento de informações sobre a alocação de servidores do Executivo contratados como mecânicos. SUSTENTABILIDADE DA APAE Foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza repasse do Fundo da Infância e Adolescência à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). O resultado desta votação é particularmente importante para a sustentabilidade da entidade, uma vez que ela vem enfrentando problemas com atrasos em repasses governamentais. O assunto deverá ser votado em votação definitiva na próxima semana. REGIMENTO INTERNO EM DEBATE Os vereadores, por unanimidade, decidiram suspender por 7 dias a primeira votação da proposta de emenda ao Regimento Interno (RI) que alarga alguns prazos de tramitação de temas legislativos na Câmara Municipal. De autoria da presidência da Casa, a emenda ao RI busca adequar, por exemplo, o tempo que a Mesa diretora tem para liberar proposições para a tramitação nas Comissões Permanentes de Casa. Devido ao funcionamento individualizado das 6 comissões temáticas permanentes a partir deste ano, aumentou a responsabilidade da Mesa Diretora com o correto oferecimento de temas às comissões e com o volume de temas em discussão na Câmara. Principal instrumento de trabalho dos vereadores, o RI informa as responsabilidades e atribuições dos legisladores municipais e fixa os rigores que os temas em tramitação na Casa devem obedecer. O RI da Câmara tricordiana foi editado há 32 anos, em 1985 (três anos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988). Há uma proposta de revisão integral de seu conteúdo em estudo na Casa. CONTAS DE GORDO DENTISTA 2004 APROVADAS Foi aprovado em votação definitiva, por 8 votos contra 1, o projeto de resolução que referenda as contas do ano de 2004 da gestão de Gordo Dentista na prefeitura. Neste ano, o ex-prefeito teve também as contas de 2001 aprovadas. REQUERIMENTOS Ao todo, quatro requerimentos de informação para fiscalização foram solicitados pelos vereadores e aprovados por unanimidade pelo Plenário. O primeiro requerimento analisado pelos vereadores solicita informações sobre o aluguel social concedido a uma cidadã tricordiana. O benefício é concedido pela Prefeitura a famílias tricordianas que vivem em situação de exclusão social ou em áreas de risco. A seguir, o Plenário aprovou a solicitação de vistoria técnica em casas do bairro Retirinho, na rua 01, próximo ao número 91. Há suspeita de que as edificações colocam em risco a vida dos moradores. Os vereadores aprovaram, também, o pedido de cópia de Decreto Emergencial editado em 2017, que resultou na contração de serviço de manutenção da frota de ônibus escolares. O último requerimento aprovado na Sessão questiona onde estão lotados os servidores da prefeitura contratados para a função de mecânico. MOÇÕES DE APLAUSO A Câmara aprovou moções em comemoração ao septuagésimo sétimo aniversário do Rei Pelé, no último dia 23 de outubro. E para o Grupo de Escoteiros União, pela dedicação ao voluntariado juvenil. MOÇÕES DE PESAR O Plenário aprovou moções de pesar em memória de Sra. Selma Borges Carvalho de Castro e do Sr. Reginaldo Alves, ambos falecidos aos 29 de outubro de 2017.
