Reuniões de Comissões Temáticas
COMISSÕES ESPECIAIS Em reunião na tarde desta terça-feira (24 de outubro), três comissões especiais constituídas para deliberar sobre o projeto de lei que autoriza transferência de terreno do município à empresa JS Distribuidora de Medicamentos emitiram seus pareceres. As comissões especiais deliberaram assim: - A comissão especial, constituída pela resolução nº 14/2017 e integrada pelos vereadores Dinho Caminhoneiro, Jorge Machado e Juliana Prudêncio, em substituição à Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação, emitiu parecer contrário ao projeto. - A comissão especial, constituída pela resolução nº 15/2017 e integrada pelos vereadores Eder da TNT, Fabiano Barbosa e Helder da Fonseca Reis, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos, emitiu parecer favorável ao projeto. - A comissão especial, constituída pela resolução nº 16/2017 e integrada pelos vereadores Carlos Pinheiro, Ricardinho do Gás e Werbinho, em substituição à comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, emitiu parecer contrário ao projeto. Os pareceres contrários se basearam no parecer técnico da Diretoria Jurídica da Câmara, que também se posicionou contrariamente à tramitação do projeto, em razão da não apresentação de um documento, de caráter ambiental, por parte da empresa a ser beneficiada com a transferência do terreno. Com parecer contrário da Comissão de Constituição, o projeto não segue para votação em Plenário. Este parecer será votado, em turno único, pelos vereadores. Caso seja aprovado, haverá arquivamento do projeto; por outro lado, na hipótese de rejeição do parecer, o projeto retorna à tramitação. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Presidente: Eder Augusto Costa Relator: Weber Eugênio de Souza Membro: Juliana Prudêncio da Silva O presidente da comissão, vereador Eder da TNT, apresentou o ofício enviado pela Superintendência Regional de Ensino como resposta ao questionamento sobre o fechamento da Escola Estadual Jorge Avellar Neto. Neste sentido, a comissão convidará o superintendente regional de Ensino e o representante dos pais de alunos para participarem de uma reunião, quando o assunto será novamente discutido. A comissão deliberou, ainda, pelo envio de requerimento à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações relativas à merenda escolar da Escola Municipal Dona Maria Laura. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA Presidente: Jorge Antônio Machado Relator: Williandro Wagner Gonçalves de Castro Membro: Francisco Carlos Pinheiro A comissão emitiu parecer favorável ao projeto que trata da aprovação das contas do município de Três Corações, referente ao exercício de 2004. Parecer favorável, também, foi emitido para a moção de repúdio à atitude do deputado estadual Noraldino Júnior, que se manifestou, em redes sociais, por meio de veladas críticas aos vereadores da Câmara tricordiana, em especial pela rejeição ao projeto que disciplinaria o uso de transporte público por animais de pequeno porte.
