Relatório da Câmara sobre mau funcionamento do PSF em Três Corações é alçado a inquérito civil

Falta de remédios e materiais de higiene, prédios e móveis sucateados, além da suspeita de equipes de saúde incompletas por períodos de tempo que colocam em risco acesso ao financiamento do PSF são problemas que levaram MP a abrir investigação.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) informou à Câmara Municipal, no último dia 26 de julho, que transformou em inquérito civil o relatório de fiscalização produzido pela Casa Legislativa sobre más condições de funcionamento do Programa Saúde da Família (PSF) em Três Corações.

O documento, de autoria dos vereadores Werbinho, Ricardinho do Gás, Jorge Machado e Eder da TNT, foi apresentado ao Plenário da Câmara, em março, e apresenta suspeitas e deficiências concretas nas condições de operação da atenção primária à saúde no município.

Os primeiros trabalhos de fiscalização aconteceram em janeiro, quando os vereadores Maurício Gadbem, Werbinho, Dinho Caminhoneiro, Eder da TNT, Juliana Prudêncio, Ricardinho do Gás e Jorge Machado se revezaram na fiscalização de todas as 14 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em que funciona o PSF tricordiano. Na ocasião, as unidades estavam praticamente abandonadas.

Com a dispensa de todos os agentes comunitários de saúde do PSF pela Prefeitura, sem que a população fosse informada. não houve atendimentos domiciliares em Três Corações, nos primeiros meses deste ano. Pacientes com diabetes, problemas cardíacos e outras doenças crônicas foram afetados pela medida do Executivo. Além disso, os vereadores encontraram quase todas as UBS sem médicos, dentistas ou enfermeiros, situação atribuída à concessão de férias aos profissionais. A fiscalização verificou, ainda, falta de materiais básicos de trabalho, como papel higiênico e sulfite, seringas, gaze e até água potável. Todas as unidades estavam com telefones cortados.

Após ser apresentado ao Plenário da Câmara, o relatório do PSF foi encaminhado para autoridades com responsabilidade sobre a saúde pública no município: Conselho Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e Promotoria de Saúde do Ministério Público.

Em maio, capitaneados pelo membro da Comissão Permanente de Saúde da Câmara, vereador Eder da TNT, os vereadores Jorge Machado, Maurício Gadbem, Dinho Caminhoneiro e Werbinho voltaram às unidades básicas para avaliar o que havia mudado desde janeiro. O relatório desta segunda rodada de visitas, de autoria do vereador Eder da TNT, registrou pequenas melhorias, como a recomposição praticamente total das equipes de profissionais e o início da recuperação do prédio do PSF no bairro Cinturão Verde.

Como resposta ao primeiro relatório, membros da Secretaria Municipal de Saúde, em julho, fizeram visita técnica à Comissão Permanente de Saúde da Câmara. Entre outras informações, a equipe explicou que a falta de remédios havia sido solucionada com a realização de uma licitação. Os vereadores, então, questionaram a amplitude e a duração da solução apresentada, sendo informados de que a compra inicial foi suficiente para atender toda a rede municipal por apenas três meses, em razão da falta de recursos necessários a uma compra que cobrisse período maior. A justificativa foi de que o processo licitatório tem validade de um ano, o que possibilitaria novas aquisições.

Na mesma reunião, o vereador Eder da TNT entregou à secretária municipal de Saúde o segundo relatório elaborado pelos vereadores, além de 18 perguntas sobre problemas apontados nos relatórios e que não haviam sido contempladas nas respostas da Prefeitura. O material também foi encaminhado para o Ministério Público.

A Mesa Diretora da Câmara e o vereador Eder da TNT solicitarão à Comissão de Saúde a abertura de relatoria para acompanhar o inquérito civil, que poderá apontar causas e responsáveis pelo quadro de mau funcionamento do PSF em Três Corações.