REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – 30/05

Presidente: Jorge Antônio Machado                                       

Relator: Williandro Wagner Gonçalves de Castro                     

Membro: Francisco Carlos Pinheiro

Reunião semanal: às terças-feiras - 15h30

A Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, da Câmara Municipal de Três Corações, em reunião na tarde dessa terça-feira (30 de maio), discutiu Projetos de Lei, Projeto de Resolução, Requerimento e Moções que tramitam no Legislativo.

Entre as proposições em pauta, destaque para o Projeto de Lei que autoriza abertura de crédito adicional especial para o programa “Oportunidade Jovem”. Na discussão deste projeto, a reunião contou com a participação do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Vinícius Pinto Dutra.

A comissão tratou, ainda, do Projeto de Lei que autoriza o Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Três Corações, no sentido de subvencionar a realização da 50ª Exposição Agropecuária e Industrial.

Em relação ao Requerimento analisado, o documento solicita informações ao Executivo sobre a fundamentação legal para o Decreto que determina o descumprimento da Lei Municipal que concede benefício escolar aos servidores públicos do município.