EDITAL Nº 005/2024
Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública.
O Presidente da Câmara Municipal de Três Corações, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os munícipes que:
Considerando o Requerimento nº 441/2024, de autoria do Vereador Juvenil André de Oliveira Clemente, aprovado no dia 10 de junho de 2024, que requereu realização de audiência pública para discutir sobre o tema: Empregabilidade e Inclusão no Mercado de Trabalho.
Considerando o teor contido na Lei n. 3014, de 03 de agosto de 2001.
RESOLVE:
Art. 1º Fica agendada audiência pública para o dia 11 de julho de 2024, ocasião em que será discutido o tema: Empregabilidade e Inclusão no Mercado de Trabalho.
§ 1º A audiência pública de que trata o caput deste artigo será realizada às 19h no Plenário da Câmara Municipal de Três Corações, localizado na Avenida Deputado Ailton Paranaíba Vilela, nº 1010, Chácara General Banda, Três Corações/MG.
§ 2º A Câmara Municipal de Três Corações disponibilizará um link em suas redes sociais para que todos os interessados possam acompanhar a audiência pública de que trata este edital.
Art. 2º A audiência pública de que trata este edital será de responsabilidade do Gabinete do Vereador Juvenil André de Oliveira Clemente da Câmara Municipal de Três Corações.
Art. 3º As pessoas interessadas em participar como expositores na audiência pública de que trata este edital deverão utilizar o e-mail do Vereador Juvenil André de Oliveira Clemente, qual seja, juvenil@camaratc.mg.gov.br.
§1º Serão aceitas as três primeiras inscrições dos interessados a participar como expositores na audiência pública de que trata este edital.
§ 2º As inscrições dos expositores poderão ser feitas até o dia 10 de julho do corrente ano.
Art. 4º Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Câmara Municipal de Três Corações, 13 de junho de 2024.
José Maria de Lacerda
Presidente
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