Câmara realizará Audiência Pública
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EDITAL Nº 008/2023 Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública. O Presidente da Câmara Municipal de Três Corações, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os munícipes que: Considerando o Requerimento nº 410/2023, de autoria do Vereador Maurício Miguel Gadbem, aprovado no dia 03 de abril de 2023, que requereu realização de audiência pública para discussão da metodologia aplicada pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados/APAC para a comunidade em geral, com a finalidade de mobilizar e sensibilizar os participantes sobre a necessidade de a sociedade civil comprometer-se na execução penal, atuando como corresponsável na ressocialização do condenado. Considerando o teor contido na Lei n. 3014, de 03 de agosto de 2001. RESOLVE: Art. 1º Fica agendada audiência pública para o dia 21 de novembro de 2023, ocasião em que será realizada, discutida a metodologia aplicada pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados/APAC para a comunidade em geral, com a finalidade de mobilizar e sensibilizar os participantes sobre a necessidade de a sociedade civil comprometer-se na execução penal, atuando como corresponsável na ressocialização do condenado. § 1º A audiência pública de que trata o caput deste artigo será realizada às 19h30min no Plenário da Câmara Municipal de Três Corações, localizado na Avenida Deputado Ailton Paranaíba Vilela, nº 1010, Bairro Santa Tereza, Três Corações/MG. § 2º A Câmara Municipal de Três Corações disponibilizará um link em suas redes sociais para que todos os interessados possam acompanhar a audiência pública de que trata este edital. Art. 2º A audiência pública de que trata este edital será de responsabilidade do Gabinete do Vereador Maurício Miguel Gadbem da Câmara Municipal de Três Corações. Art. 3º As pessoas interessadas em participar como expositores na audiência pública de que trata este edital deverão utilizar o e-mail do Vereador Maurício Miguel Gadbem, qual seja, mauriciogadbem@camaratc.mg.gov.br. §1º Serão aceitas as três primeiras inscrições dos interessados a participar como expositores na audiência pública de que trata este edital. § 2º As inscrições dos expositores poderão ser feitas até o dia 17 de novembro do corrente ano. Art. 4º Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Câmara Municipal de Três Corações, 01 de novembro de 2023. José Maria de Lacerda Presidente
