Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública.

O Presidente da Câmara Municipal de Três Corações, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os munícipes que: 

Considerando o Requerimento nº 897/2023, de autoria da Vereadora Juliana Prudêncio, aprovado no dia 21 de agosto de 2023, que requereu realização de audiência pública para discutir sobre o tema “Combate à Violência contra Mulher”, em nossa cidade, pelo mês Agosto Lilás. 

Considerando o teor contido na Lei n. 3014, de 03 de agosto de 2001. 

RESOLVE:

Art. 1º Fica agendada audiência pública para o dia 12 de setembro de 2023, ocasião em que será realizado o debate sobre o tema “Combate à Violência contra Mulher”, em nossa cidade, pelo mês Agosto Lilás. 

§ 1º A audiência pública de que trata o caput deste artigo será realizada às 18 horas e 30 minutos no Plenário da Câmara Municipal de Três Corações, localizado na Avenida Ailton Paranaíba Vilela, nº 1010, Bairro Santa Tereza, Três Corações/MG. 

§ 2º A Câmara Municipal de Três Corações disponibilizará um link em suas redes sociais para que todos os interessados possam acompanhar a audiência pública de que trata este edital.

Art. 2º A audiência pública de que trata este edital será de responsabilidade da Vereadora Juliana Prudêncio.

Art. 3º As pessoas interessadas em participar como expositores na audiência pública de que trata este edital deverão utilizar o e-mail do Presidente da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação, qual seja, julianaprudencio@camaratc.mg.gov.br.

§1º Serão aceitas as três primeiras inscrições dos interessados a participar como expositores na audiência pública de que trata este edital.

§ 2º As inscrições dos expositores poderão ser feitas até o dia 11 de setembro do corrente ano.

. 4º Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Três Corações, 25 de agosto de 2023.

José Maria de Lacerda

Presidente