Câmara realizará Audiência Pública
EDITAL Nº 004/2023 Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública. O Presidente da Câmara Municipal de Três Corações, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os munícipes que: Considerando o Requerimento nº 727/2023, de autoria da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação, aprovado no dia 12 de junho de 2023, que requereu realização de audiência pública para discutir o Projeto de lei n. 5773/2023 que ‘Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2024’ e respectivas emendas. Considerando o teor contido na Lei n. 3014, de 03 de agosto de 2001. RESOLVE: Art. 1º Fica agendada audiência pública para o dia 28 de junho de 2023, ocasião em que será realizado o debate sobre o Projeto de lei n. 5773/2023 que ’Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2024’ e respectivas emendas. §1º Serão aceitas as três primeiras inscrições dos interessados a participar como expositores na audiência pública de que trata este edital. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Três Corações, 13 de junho de 2023. José Maria de Lacerda Presidente
