Câmara realizará Audiência Pública

EDITAL Nº 002/2023

  

Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Três Corações, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os munícipes que:

 

Considerando o Requerimento nº 504/2023, de autoria da Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos, aprovado no dia 17 de abril de 2023, que requereu realização de audiência pública para debater sobre leis municipais e a adequação das leis federais, bem como o enquadramento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no plano de cargos e carreiras do município de Três Corações.

 Considerando o teor contido na Lei n. 3014, de 03 de agosto de 2001.

           RESOLVE:

Art. 1º Fica agendada audiência pública para o dia 09 de maio de 2023, ocasião em que será realizado o debate sobre as leis municipais e a adequação das leis federais, bem como o enquadramento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no plano de cargos e carreiras do município de Três Corações.

 § 1º A audiência pública de que trata o caput deste artigo será realizada às 19h no Plenário da Câmara Municipal de Três Corações, localizado na Avenida Quinto Centenário do Brasil, nº 1010, Bairro Santa Tereza, Três Corações/MG.

 § 2º A Câmara Municipal de Três Corações disponibilizará um link em suas redes sociais para que todos os interessados possam acompanhar a audiência pública de que trata este edital.

 Art. 2º A audiência pública de que trata este edital será de responsabilidade da Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Três Corações.

 Art. 3º As pessoas interessadas em participar como expositores na audiência pública de que trata este edital deverão utilizar o e-mail do Presidente da Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos, mauriciogadbem@camaratc.mg.gov.br.

 §1º Serão aceitas as três primeiras inscrições dos interessados a participar como expositores na audiência pública de que trata este edital.

 § 2º As inscrições dos expositores poderão ser feitas até o dia 08 de maio do corrente ano.

 Art. 4º Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

     Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

     Câmara Municipal de Três Corações, 20 de abril de 2023.

                 José Maria de Lacerda

                                 Presidente

Link para acompanhar ao vivo: https://www.youtube.com/channel/UCf895y-4oWW_y9x4PhS8jhQ