REUNIO DE COMISSO

Na última quarta-feira, 14/12, as Comissões Permanentes da Câmara de Três Corações,  Reuniram-se para analisarem e deliberarem sobre proposições em pauta na Casa Legislativa.

Confira os pareceres das Comissões abaixo e clicando no link, você terá acesso a mais informações sobre os Projetos.


 Reunião da Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos


- Parecer Favorável


Projeto de Lei nº 5661/2022.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e estabelecimento congêneres localizados no Município de Três Corações manterem, em cada turno de trabalho, ao menos um empregado, funcionário ou colaborador treinado e capacitado em noções de primeiros socorros, e dá outras providências.


Projeto de lei complementar n. 661/2022

Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, juntamente com a Taxa de Serviço de Coleta e Remoção de Lixo referente ao exercício de 2023, ao proprietário pessoa física, titular de domínio útil ou o possuidor de um único imóvel predial e que o mesmo se ja utilizado como sua moradia, beneficiário do Programa Auxílio Brasil do Governo Federal.


Projeto de lei complementar n. 662/2022

Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, juntamente com a Taxa de Serviço de Coleta de Lixo referente ao exercício de 2023, ao proprietário pessoa física, titular de domínio útil ou o possuidor de imóvel predial e que o mesmo seja utilizado como sua moradia, portador de moléstia grave.


Projeto de lei complementar n. 663/2022

Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, juntamente com a Taxa de Serviço de Coleta e Remoção de Lixo referente ao exercício de 2023, ao proprietário pessoa física, titular de domínio útil ou o possuidor de um único imóvel predial e que o mesmo se ja utilizado como sua moradia com a área total de terreno não superior a 240,00m² e área total construída não superior a 70,00 m², cuja renda familiar não seja superior a2(dois) salários mínimos nacional.


Projeto de lei n. 5667/2022

Dispõe sobre a realização de exame de Ecocardiograma Fetal nas gestantes atendidas na rede municipal de saúde, no âmbito do Município de Três Corações.


Emenda n. 1. 

Dá nova redação à Justificativa do Projeto de Lei nº 5660/2022.


Emenda Modificativa n. 2. 

Dá nova redação ao Art. 6º do Projeto de Lei Ordinária nº5660/2022, que “Reserva aos candidatos(as) negros(as) 20% (vinte porcento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, e vagas oferecidas por meio de processo seletivo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Três Corações/MG”.


Emenda aditiva n. 3. 

Acresce parágrafos 4º, 5º e 6º ao art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 5660/2022, que “Reserva aos candidatos(as) negros(as) 20%(vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, e vagas oferecidas por meio de processo seletivo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Três Corações/MG”.


Emenda modificativa n. 4. 

Dá nova redação aos parágrafos 2º e 3º do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 5660/2022, que “Reserva aos candidatos(as) negros(as) 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, e vagas oferecidas por meio de processo seletivo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Três Corações/MG”.


 Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte


- Parecer Favorável 


Projeto de lei n. 5666/2022.

Dispõe sobre a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres em frente às escolas, no âmbito do Município de Três Corações/MG.


 Reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos


- Parecer Favorável


Projeto de lei n. 5594/2022

Determina ao Poder Público que institua no município de Três Corações o programa de revitalização de Unidades Básicas de Saúde por meio do trabalho de pessoas em privação de liberdade.


Projeto de lei n. 5654/2022

Dispõe sobre medidas de amparo à Agricultura Familiar, no âmbito do Município de Três Corações/MG.


Emenda Modificativa n. 2. 

Dá nova redação ao Art. 6º do Projeto de Lei Ordinária nº5660/2022, que “Reserva aos candidatos(as) negros(as) 20% (vinte porcento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, e vagas oferecidas por meio de processo seletivo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Três Corações/MG”.


Emenda aditiva n. 3. 

Acresce parágrafos 4º, 5º e 6º ao art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 5660/2022, que “Reserva aos candidatos(as) negros(as) 20%(vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, e vagas oferecidas por meio de processo seletivo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Três Corações/MG”.


Emenda modificativa n. 4. 

Dá nova redação aos parágrafos 2º e 3º do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 5660/2022, que “Reserva aos candidatos(as) negros(as) 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, e vagas oferecidas por meio de processo seletivo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Três Corações/MG”.


- Estudos


Projeto de lei n. 5659/2022. Institui a gratuidade nos transportes públicos no município de Três Corações para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em seu horário de expediente.


Projeto de lei n. 5665/2022. Dispõe sobre a criação de pontos de apoio aos trabalhadores da limpeza urbana no âmbito do Município de Três Corações/MG.



 Reunião da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação


-Parecer Favorável


Projeto de lei n. 5594/2022.

Determina ao Poder Público que institua no município de Três Corações o programa de revitalização de Unidades Básicas de Saúde por meio do trabalho de pessoas em privação de liberdade.


Projeto de lei n. 5618/2022

Altera os artigos 27 e 35 da Lei nº 4.728, de 20 de julho de 2022, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2023 e dá outras providências”.


Projeto de lei n. 5654/2022.

Dispõe sobre medidas de amparo à Agricultura Familiar, no âmbito do Município de Três Corações/MG.


Projeto de Lei nº 5661/2022.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e estabelecimento congêneres localizados no Município de Três Corações manterem, em cada turno de trabalho, ao menos um empregado, funcionário ou colaborador treinado e capacitado em noções de primeiros socorros, e dá outras providências.


Projeto de lei complementar n. 661/2022

Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, juntamente com a Taxa de Serviço de Coleta e Remoção de Lixo referente ao exercício de 2023, ao proprietário pessoa física,titular de domínio útil ou o possuidor de um único imóvel predial e que o mesmo se ja utilizado como sua moradia, beneficiário do Programa Auxílio Brasil do Governo Federal.


Projeto de lei complementar n. 662/2022

Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, juntamente com a Taxa de Serviço de Coleta de Lixo referente ao exercício de 2023, ao proprietário pessoa física, titular de domínio útil ou o possuidor de imóvel predial e que o mesmo seja utilizado como sua moradia, portador de moléstia grave.


Projeto de lei complementar n. 663/2022

Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, juntamente com a Taxa de Serviço de Coleta e Remoção de Lixo referente ao exercício de 2023, ao proprietário pessoa física, titular de domínio útil ou o possuidor de um único imóvel predial e que o mesmo se ja utilizado como sua moradia com a área total de terreno não superior a 240,00m² e área total construída não superior a 70,00 m², cuja renda familiar não seja superior a2(dois) salários mínimos nacional.


Projeto de lei n. 5667/2022

Dispõe sobre a realização de exame de Ecocardiograma Fetal nas gestantes atendidas na rede municipal de saúde, no âmbito do Município de Três Corações.


Emenda Modificativa n. 2. 

Dá nova redação ao Art. 6º do Projeto de Lei Ordinária nº5660/2022, que “Reserva aos candidatos(as) negros(as) 20% (vinte porcento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, e vagas oferecidas por meio de processo seletivo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Três Corações/MG”.


Emenda aditiva n. 3. 

Acresce parágrafos 4º, 5º e 6º ao art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 5660/2022, que “Reserva aos candidatos(as) negros(as) 20%(vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivo se empregos públicos, e vagas oferecidas por meio de processo seletivo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Três Corações/MG”.


Emenda modificativa n. 4. 

Dá nova redação aos parágrafos 2º e 3º do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 5660/2022, que “Reserva aos candidatos(as) negros(as) 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, e vagas oferecidas por meio de processo seletivo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Três Corações/MG”.


- Emendas Impositivas dos Vereadores.



-Estudos 

Institui a gratuidade nos transportes públicos no município de Três Corações para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em seu horário de expediente.


Dispõe sobre autorização para transferência de imóvel da municipalidade para a empresa BANCO DA LAVOURA ARMAZÉNS GERAIS LTDA, portadora do CNPJ 30.933.807/0001-48.


Dispõe sobre autorização para transferência de imóvel da municipalidade para a empresa DMA PLANTAR AGRONEGÓCIOS LTDA, portadora do CNPJ 47.341.217/0001-29.


Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa REDE MINAS SUPER SUPERMER CADISTA S.A., portadora do CNPJ 36.406.879/0001-13 e dá outras providências.


Dispõe sobre a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres em frente às escolas, no âmbito do Município de Três Corações/MG.


Dispõe sobre a criação de pontos de apoio aos trabalhadores da limpeza urbana no âmbito do Município de Três Corações/MG.


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