Câmara Municipal de Três Corações

REUNI�O DE COMISS�O

Na última quinta-feira, dia 17/11, a Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, se reuniu para deliberarem sobre as proposições da Casa Legislativa.

Confira os pareceres emitidos pela Comissão.

Reunião da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania

Parecer Favorável

Projeto de lei complementar n. 649/2022

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana/REURB, na forma da Lei Federal nº 13.465/2017, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

Projeto de lei n. 5653/2022.

Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade RacialCOMPIR, no âmbito do Município de Três Corações.

Projeto de lei n. 5654/2022.

Dispõe sobre medidas de amparo à Agricultura Familiar, no âmbito do Município de Três Corações/MG.

Projeto de lei n. 5655/2022.

Dispõe sobre a integração dos alunos com deficiência nas aulas de educação física das unidades educacionais do Município de Três Corações/MG.

Projeto de lei n. 5656/2022.

Institui o "NOVEMBRO AZUL", mês dedicado à prevenção do câncer de próstata e à promoção da saúde do homem, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

ESTUDOS

Projeto de lei n. 5618/2022.

Altera os artigos 27 e 35 da Lei nº 4.728, de 20 de julho de 2022, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2023 e dá outras providências”.

Projeto de lei n. 5652/2022.

Dispõe sobre o funcionamento em regime de plantão das farmácias e drogarias, no âmbito do Município de Três Corações/MG- FARMÁCIA DE PLANTÃO.

Projeto de lei n. 5651/2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Farmácia de Manipulação Municipal, no âmbito do Município de Três Corações.

Projeto de lei n. 5657/2022.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública no âmbito do Município de Três Corações e dá outras providências.

Emenda Modificativa n. 1. Modifica o artigo 3º do Projeto de lei n. 5618/2022.

REQUERIMENTOS

APROVADOS

Nº 737/2022; 738/2022; 739/2022; 740/2022; 741/2022; 742/2022; 745/2022; 746/2022; 747/2022; 748/2022; 749/2022; 750/2022; 751/2022; 752/2022; 753/2022; 754/2022; 755/2022; 756/2022; 757/2022; 758/2022; 759/2022; 760/2022; 763/2022; 764/2022; 765/2022; 766/2022 e 768/2022.