36 SESSO ORDINRIA E 25 SESSO EXTRAORDINRIA - RESUMO

A Câmara de Três Corações realizou nesta segunda-feira, 07/11, a 36ª Sessão Ordinária e a 25ª Sessão Extraordinária de 2022. As sessões foram transmitidas ao vivo em nosso canal no Youtube e pode ser acessada, na íntegra, pelo link Clicando aqui.
Na Ordem do Dia, foram aprovados doze projetos de lei sendo três com emendas, que serão encaminhados para a sanção do Chefe do Poder Executivo. Foram aprovados também, em primeira discussão e votação, oito projetos de lei, vinte e dois requerimentos e duas moções de aplausos.
Na oportunidade, foram entregues nove Moções de Aplausos, ao Dr. Renato valle Oliveira, ao Sr. Miguel Galvão Prado, ás servidoras do Conselho Tutela Giovana Chagas Fonseca, Sandra Aparecida Silva Tibúrcio, Tatiane Morais Fortunato Gouveia, Karol Fernanda Alves de Oliveira Lima e Mikaelly Ketlyn Bastos dos Reis, a Sra. Marcia Lemos Fonseca Moreira Barbosa e a Dr. Claúdio Moreira Barbosa.
Foi cedido também o uso da Tribuna a senhora Luciene Andrade Alves Olympio para tratar do Projeto de Lei Complementar n. 653/2022.
 

36ª SESSÃO ORDINÁRIA
 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Emenda Modificativa 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 653/2022. 
Dá nova redação no artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 653/2022 que 'Altera os valores do símbolo 1-a, do grupo GOAO, do Anexo II/A, da Lei Complementar nº 283, de 26 de agosto de 2011, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, estabelece normas de enquadramento, e dá outras providências”. 
Autoria: Vereadores Carlos Eduardo Silva de Oliveira, José Antônio Valin, José Maria de Lacerda, Juvenil André de Oliveira Clemente e Wesley Michel Rezende Dardaque

 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei Complementar nº 653/2022. 
Altera os valores do símbolo 1-a, do grupo GOAO, do Anexo II/A, da Lei Complementar nº 283, de 26 de agosto de 2011, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, estabelece normas de enquadramento, e dá outras providências”. (com ou sem emenda) 
Autoria: Prefeito Municipal
 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Emenda Modificativa 1 ao Projeto de Lei nº 5633/2022.
Dá nova redação ao caput do art. 1º do projeto de Lei nº 5633/2022, que “Dispõe sobre a reserva de Vagas de Estágio de nível superior na Administração Pública Municipal para Pessoas Idosas”.
Autoria: Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos
 
Emenda Modificativa 2 ao Projeto de Lei nº 5633/2022. 
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º do projeto de Lei nº 5633/2022, que “Dispõe sobre a reserva de Vagas de Estágio de nível superior na Administração Pública Municipal para Pessoas Idosas”. 
Autoria: Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos
 

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº 5633/2022.
Dispõe sobre a reserva de Vagas de Estágio de nível superior na Administração Pública Municipal para Pessoas Idosas. (com ou sem emendas) 
Autoria: Vereador Maurício Miguel Gadbem
 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

 Emenda Modificativa 1 ao Projeto de Lei nº 5635/2022. 
Dá nova redação ao artigo 8º do Projeto de lei nº 5635/2022 que 'Cria a Carteira Digital de Vacinação, no âmbito do Município de Três Corações/MG’.
Autoria: Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos
 

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº 5635/2022.
Cria a Carteira Digital de Vacinação, no âmbito do Município de Três Corações/MG. (com ou sem emenda)
Autoria: Vereadores Maurício Miguel Gadbem e Carlos Eduardo Silva de Oliveira
 
Projeto de Lei Complementar nº 654/2022.
Cria o cargo público de provimento efetivo de Assistente Social no Quadro Permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Três Corações na Lei Complementar nº 284, de 26 de agosto de 2011, acresce o quantitativo de cargos públicos de provimento efetivo no Quadro Permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Três Corações, modifica os Anexos I, II e VI da Lei Complementar nº 284, de 26 de agosto de 2011, modifica o Anexo I– E da Lei Complementar nº 282, de 26 de agosto de 2011 e modifica o Anexo I– C da Lei Complementar nº 283, de 26 deagosto de 2011.
Autoria: Prefeito Municipal
 
Projeto de Lei nº 5648/2022.
Dispõe sobre a autorização para o rateio dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Fundeb com os profissionais da Educação Básica do Município de Três Corações, em regular exercício. 
Autoria: Prefeito Municipal
 
Projeto de Lei nº 5636/2022.
Determina a divulgação das formas de acesso ao Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado no Município de Três Corações/MG.
Autoria: Vereador Maurício Miguel Gadbem
 
Projeto de Lei nº 5638/2022.
Institui o "OUTUBRO ROSA", mês dedicado à prevenção do câncer de mama, noMunicípio de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Maurício Miguel Gadbem
 
Projeto de Lei nº 5639/2022.
Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama, e colorretal, no âmbito do Município de Três Corações/MG.
Autoria: Vereador Maurício Miguel Gadbem
 
Projeto de Lei nº 5640/2022.
Cria programa municipal para acompanhamento dos casos de suspeita ou de confirmação de câncer de mama, no âmbito do Município de Três Corações/MG.
Autoria: Vereador Maurício Miguel Gadbem
 
Projeto de Lei nº 5641/2022.
Dispõe sobre a detecção precoce do câncer hereditário de mama e ovários no âmbito do Município de Três Corações.
Autoria: Vereador Maurício Miguel Gadbem
 
Projeto de Lei nº 5642/2022.
Institui a Semana Municipal da Mamografia, no Município de Três Corações/MG. 
Autoria: Vereador Maurício Miguel Gadbem
 
Projeto de Lei nº 5644/2022.
Institui o Dia Municipal da Luta contra o Câncer de Mama, no âmbito do Município de Três Corações/MG. 
Autoria: Vereador Maurício Miguel Gadbem
 

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
 
Projeto de Lei Complementar nº 655/2022.
Altera o inciso II do artigo 22, os incisos II e III do artigo 147 e o Anexo VI- Descrição das Classes do Quadro do Serviço Administrativo Educacional referente ao cargo de Agente Auxiliar de Creche, da Lei Complementar nº 284, de 26 de agosto de 2011 que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações”. 
Autoria: Prefeito Municipal
 
Projeto de Lei Complementar nº 656/2022. 
Altera a Lei Complementar nº 508, de 25 de março de 2019, que “Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta daPrefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências” e cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana. 
Autoria: Prefeito Municipal
 
Projeto de Lei nº 5637/2022. 
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do ano de 2022, no valor de R$ 4.790.000,00 para reforço nas dotações. 
Autoria: Prefeito Municipal
 
Projeto de Lei nº 5645/2022.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022, para a “CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA”.
Autoria: Prefeito Municipal
 
Projeto de Lei nº 5646/2022.
Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências” para inclusão da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e realocação do Departamento de Transportes e Trânsito. 
Autoria: Prefeito Municipal
 
Projeto de Lei nº 5647/2022.
Altera a Lei Nº 4.655, de 15 de fevereiro de 2022, que “Estabelece Aporte Suplementar, para Custeio do Plano Previdenciário Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Três Corações e dá outras providências”.
Autoria: Prefeito Municipal
 
Projeto de Lei nº 5643/2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar tributos municipais das sociedades civis sem fins lucrativos e dá outras providências.
Autoria: Vereadores Vinicius Pinto Dutra e Maurício Miguel Gadbem
 
Projeto de Lei nº 5649/2022.
Declara de Utilidade Pública o Rotary Clube de Três Corações e dá outras providências.
Autoria: Vereador Fabiano Jerônimo, Presidente
 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:


REQUERIMENTOS APROVADOS:

708/2022; 709/2022; 710/2022; 716/2022; 717/2022; 718/2022; 719/2022; 720/2022; 721/2022; 722/2022; 723/2022; 724/2022; 725/2022; 726/2022; 727/2022; 729/2022; 730/2022; 731/2022; 732/2022; 733/2022; 734/2022 e 735/2022.

MOÇÕES APROVADAS:

303/2022 e 304/2022.


25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 


Na Ordem do dia, os vereadores aprovaram também em segunda discussão e votação, oito projetos de lei que serão encaminhados ao Chefe do Poder Executivo.


EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

 

Projeto de Lei Complementar nº 655/2022

Altera o inciso II do artigo 22, os incisos II e III do artigo 147 e o Anexo VI- Descrição das Classes do Quadro do Serviço Administrativo Educacional referente ao cargo de Agente Auxiliar de Creche, da Lei Complementar nº 284, de 26 de agosto de 2011 que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações”. 

Autoria: Prefeito Municipal

 

Projeto de Lei Complementar nº 656/2022

Altera a Lei Complementar nº 508, de 25 de março de 2019, que “Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências” e cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana. 

Autoria: Prefeito Municipal

 

Projeto de Lei nº 5637/2022.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do ano de 2022, no valor de R$ 4.790.000,00 para reforço nas dotações. 

Autoria: Prefeito Municipal

 

Projeto de Lei nº 5645/2022.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022, para a “CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA”. 

Autoria: Prefeito Municipal

 

Projeto de Lei nº 5646/2022.

Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências” para inclusão da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e realocação do Departamento de Transportes e Trânsito. 

Autoria: Prefeito Municipal

 

Projeto de Lei nº 5647/2022.

Altera a Lei Nº 4.655, de 15 de fevereiro de 2022, que “Estabelece Aporte Suplementar, para Custeio do Plano Previdenciário Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Três Corações e dá outras providências”. 

Autoria: Prefeito Municipal

 

Projeto de Lei nº 5643/2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar tributos municipais das sociedades civis sem fins lucrativos e dá outras providências.

 Autoria: Vereadores Vinicius Pinto Dutra e Maurício Miguel Gadbem

 

Projeto de Lei nº 5649/2022.

Declara de Utilidade Pública o Rotary Clube de Três Corações e dá outras providências.

Autoria: Vereador Fabiano Jerônimo, Presidente


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