33ª SESSÃO ORDINÁRIA
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Na oportunidade, foram entregues cinco Moções de Aplausos para Carlos Augusto Junior, Geberson de Jesus, professora Rosa Helena Ferreira Rotondaro, ao Grupo Musical tricordiano “Só de Auê” e para a atleta Ana Carolina Arlindo. Confira em nosso as proposições apresentadas, discutidas e votadas: 33ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Altera a Lei Complementar nº 583, de 29 de junho de 2022, que “Dispõe sobre a estrutura, a organização, a competência e o regimento jurídico dos integrantes da Procuradoria Geral do Município de Três Corações, regulamentando o art. 144 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”. Autoria : Prefeito Municipal (Aprovado)Na última segunda-feira, dia 10/10, os vereadores se reuniram para a 33ª Sessão Ordinária de 2022, no Plenário da Câmara de Três Corações.
Na Ordem do Dia, foram aprovados seis projetos de lei aprovados em primeira discussão e votação. Além disso, os vereadores também aprovaram em única discussão e votação 16 Requerimentos, duas Moções de Aplausos e uma Moção de pesar.
Projeto de Lei Complementar 651/2022
Projeto de Lei Complementar 652/2022
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para implantação, instalação e compartilhamento, no Município de Três Corações, de infraestrutura de suporte e de telecomunicações, autorizada e homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL e acresce os artigos 18-A e 48-A à Lei Complementar nº 525, de 5 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”. Autoria : Prefeito Municipal (Aprovado)
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Três Corações - CMETC, revoga as Leis nº 1.905, de 28 de novembro de 1989 e nº 2.816, de 03 de novembro de 1997 e alteração posterior. Autoria: Prefeito Municipal (Aprovado)
Institui o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) na Rede Pública de Saúde do Município de Três Corações e dá outras providências. Autoria: Vereador Juvenil André de Oliveira Clemente (Aprovado)
Dispõe sobre a atenção à saúde mental de estudantes com histórico de evasão escolar, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Autoria: Vereador Maurício Miguel Gadbem (Aprovado)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos ou fixos em todas as feiras livres no Município de Três Corações/MG. Autoria: Vereador Maurício Miguel Gadbem (Aprovado)
- REQUERIMENTOS APROVADOS
Nº 674/2022; 675/2022; 676/2022; 677/2022; 678/2022; 679/2022; 680/2022; 681/2022; 682/2022; 683/2022; 684/2022; 685/2022; 686/2022; 687/2022; 688/2022; 689/2022.
- MOÇÕES APROVADAS
