REUNIÃO DE COMISSÃO
Reunião da Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos
Parecer Favorável
Dispõe sobre a reserva de Vagas de Estágio de nível superior na Administração Pública Municipal para Pessoas Idosas.
Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Parecer Favorável
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Três Corações - CMETC, revoga as Leis nº 1.905, de 28 de novembro de 1989 e nº 2.816, de 03 de novembro de 1997 e alteração posterior.
Reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos
Parecer Favorável
Projeto de Lei Complementar n. 651/2022. Altera a Lei Complementar nº 583, de 29 de junho de 2022, que “Dispõe sobre a estrutura, a organização, a competência e o regimento jurídico dos integrantes da Procuradoria Geral do Município de Três Corações, regulamentando o art. 144 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”.
Projeto de lei complementar n. 652/2022. Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para implantação, instalação e compartilhamento, no Município de Três Corações, de infraestrutura de suporte e de telecomunicações, autorizada e homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações- ANATEL e acresce os artigos 18-A e 48-A à Lei Complementar n. 525, de 5 de novembro de 2019, que ‘Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.
Projeto de lei n. 5633/2022. Dispõe sobre a reserva de Vagas de Estágio de nível superior na Administração Pública Municipal para Pessoas Idosas.
Emenda Supressiva n. 1. Suprime o parágrafo único do artigo 11 do Projeto de lei complementar n. 644/2022 que 'Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Três Corações, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar.'
Estudo
Projeto de lei n. 5594/2022. Determina ao Poder Público que institua no município de Três Corações o programa de revitalização de Unidades Básicas de Saúde por meio do trabalho de pessoas em privação de liberdade.
Reunião da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação
Parecer Favorável
Projeto de lei n. 5586/2022. Institui o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) na Rede Pública de Saúde do Município de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Resolução n. 158/2022. Dispõe sobre o detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Três Corações para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Projeto de lei n. 5632/2022. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Três Corações- CMETC, revoga as Leis nº 1.905, de 28 de novembro de 1989 e nº 2.816, de 03 de novembro de1997 e alteração posterior.
Projeto de Lei Complementar n. 651/2022. Altera a Lei Complementar nº 583, de 29 de junho de 2022, que “Dispõe sobre a estrutura, a organização, a competência e o regimento jurídico dos integrantes da Procuradoria Geral do Município de Três Corações, regulamentando o art. 144 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”.
Projeto de lei complementar n. 652/2022. Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para implantação, instalação e compartilhamento, no Município de Três Corações, de infraestrutura de suporte e de telecomunicações, autorizada e homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações- ANATEL e acresce os artigos 18-A e 48-A à Lei Complementar n. 525, de 5 de novembro de 2019, que ‘Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.
Projeto de lei n. 5633/2022. Dispõe sobre a reserva de Vagas de Estágio de nível superior na Administração Pública Municipal para Pessoas Idosas.
Projeto de lei n. 5634/2022. Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos ou fixos em todas as feiras livres no Município de Três Corações/MG.
Emenda Supressiva n. 1. Suprime o parágrafo único do artigo 11 do Projeto de lei complementar n. 644/2022 que 'Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Três Corações, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar.'
Estudos
Projeto de lei n. 5594/2022. Determina ao Poder Público que institua no município de Três Corações o programa de revitalização de Unidades Básicas de Saúde por meio do trabalho de pessoas em privação de liberdade.
Emenda Modificativa n. 1. Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Resolução 157/2022 que 'Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Três Corações/MG, e dá outras providências'.
Projeto de lei n. 5618/2022. Altera os artigos 27 e 35 da Lei nº 4.728, de 20 de julho de 2022, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2023 e dá outras providências”.
Projeto de lei n. 5620/2022. Altera a redação do inciso III do artigo 6º e revoga inciso I do artigo 6º e inciso II do artigo 14, todos, da Lei nº 4.507, de 07 de outubro de 2020, que ‘Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano no âmbito do Município de Três Corações para a prestação de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros realizados através de aplicativos on-line específicos, e dá outras providências’.
Projeto de lei complementar n. 649/2022. Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana/REURB, na forma da Lei Federal nº 13.465/2017, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Reunião da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania
Parecer Favorável
Projeto de lei n. 5632/2022. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Três Corações- CMETC, revoga as Leis nº 1.905, de 28 de novembro de 1989 e nº 2.816, de 03 de novembro de 1997 e alteração posterior.
Projeto de Lei Complementar n. 651/2022. Altera a Lei Complementar nº 583, de 29 de junho de 2022, que “Dispõe sobre a estrutura, a organização, a competência e o regimento jurídico dos integrantes da Procuradoria Geral do Município de Três Corações, regulamentando o art. 144 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”.
Projeto de lei complementar n. 652/2022. Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para implantação, instalação e compartilhamento, no Município de Três Corações, de infraestrutura de suporte e de telecomunicações, autorizada e homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações- ANATEL e acresce os artigos 18-A e 48-A à Lei Complementar n. 525, de 5 de novembro de 2019, que ‘Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.
Projeto de lei n. 5633/2022. Dispõe sobre a reserva de Vagas de Estágio de nível superior na Administração Pública Municipal para Pessoas Idosas.
Projeto de lei n. 5634/2022. Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos ou fixos em todas as feiras livres no Município de Três Corações/MG.
Emenda Supressiva n. 1. Suprime o parágrafo único do artigo 11 do Projeto de lei complementar n. 644/2022 que 'Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Três Corações, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar.'
Estudos
Projeto de lei n. 5618/2022. Altera os artigos 27 e 35 da Lei nº 4.728, de 20 de julho de 2022, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2023 e dá outras providências”.
Projeto de lei n. 5620/2022. Altera a redação do inciso III do artigo 6º e revoga inciso I do artigo 6º e inciso II do artigo 14, todos, da Lei nº 4.507, de 07 de outubro de 2020, que ‘Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano no âmbito do Município de Três Corações para a prestação de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros realizados através de aplicativos on-line específicos, e dá outras providências’
Projeto de lei complementar n. 649/2022. Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana/REURB, na forma da Lei Federal nº 13.465/2017, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.