REUNIÃO DE COMISSÃO

Reunião da Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos 


Parecer Favorável


Dispõe sobre a reserva de Vagas de Estágio de nível superior na Administração Pública Municipal para Pessoas Idosas. 



Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte


Parecer Favorável


Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Três Corações - CMETC, revoga as Leis nº 1.905, de 28 de novembro de 1989 e nº 2.816, de 03 de novembro de 1997 e alteração posterior.



Reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos


Parecer Favorável

Projeto de Lei Complementar n. 651/2022. Altera a Lei Complementar nº 583, de 29 de junho de 2022, que “Dispõe sobre a estrutura, a organização, a competência e o regimento jurídico dos integrantes da Procuradoria Geral do Município de Três Corações, regulamentando o art. 144 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”.


Projeto de lei complementar n. 652/2022. Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para implantação, instalação e compartilhamento, no Município de Três Corações, de infraestrutura de suporte e de telecomunicações, autorizada e homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações- ANATEL e acresce os artigos 18-A e 48-A à Lei Complementar n. 525, de 5 de novembro de 2019, que ‘Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.



Projeto de lei n. 5633/2022. Dispõe sobre a reserva de Vagas de Estágio de nível superior na Administração Pública Municipal para Pessoas Idosas.


Emenda Supressiva n. 1. Suprime o parágrafo único do artigo 11 do Projeto de lei complementar n. 644/2022 que 'Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Três Corações, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar.'


Estudo

Projeto de lei n. 5594/2022. Determina ao Poder Público que institua no município de Três Corações o programa de revitalização de Unidades Básicas de Saúde por meio do trabalho de pessoas em privação de liberdade.



Reunião da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação


Parecer Favorável


Projeto de lei n. 5586/2022. Institui o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) na Rede Pública de Saúde do Município de Três Corações e dá outras providências. 



Emenda Modificativa n. 1. Dá nova redação ao artigo 10 do Projeto de Lei n. 5586/2022.



Projeto de Resolução n. 158/2022. Dispõe sobre o detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Três Corações para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.






Projeto de lei n. 5632/2022. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Três Corações- CMETC, revoga as Leis nº 1.905, de 28 de novembro de 1989 e nº 2.816, de 03 de novembro de1997 e alteração posterior.


Projeto de Lei Complementar n. 651/2022. Altera a Lei Complementar nº 583, de 29 de junho de 2022, que “Dispõe sobre a estrutura, a organização, a competência e o regimento jurídico dos integrantes da Procuradoria Geral do Município de Três Corações, regulamentando o art. 144 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”.



Projeto de lei complementar n. 652/2022. Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para implantação, instalação e compartilhamento, no Município de Três Corações, de infraestrutura de suporte e de telecomunicações, autorizada e homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações- ANATEL e acresce os artigos 18-A e 48-A à Lei Complementar n. 525, de 5 de novembro de 2019, que ‘Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.


Projeto de lei n. 5633/2022. Dispõe sobre a reserva de Vagas de Estágio de nível superior na Administração Pública Municipal para Pessoas Idosas.


Projeto de lei n. 5634/2022. Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos ou fixos em todas as feiras livres no Município de Três Corações/MG.


Emenda Supressiva n. 1. Suprime o parágrafo único do artigo 11 do Projeto de lei complementar n. 644/2022 que 'Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Três Corações, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar.'



Estudos


Projeto de lei n. 5594/2022. Determina ao Poder Público que institua no município de Três Corações o programa de revitalização de Unidades Básicas de Saúde por meio do trabalho de pessoas em privação de liberdade.


Projeto de Resolução n. 157/2022. Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Três Corações/MG, e dá outras providências.


Emenda Modificativa n. 1. Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Resolução 157/2022 que 'Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Três Corações/MG, e dá outras providências'.


Projeto de lei n. 5618/2022. Altera os artigos 27 e 35 da Lei nº 4.728, de 20 de julho de 2022, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2023 e dá outras providências”.


Projeto de lei n. 5620/2022. Altera a redação do inciso III do artigo 6º e revoga inciso I do artigo 6º e inciso II do artigo 14, todos, da Lei nº 4.507, de 07 de outubro de 2020, que ‘Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano no âmbito do Município de Três Corações para a prestação de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros realizados através de aplicativos on-line específicos, e dá outras providências’.


Projeto de lei n. 5619/2022. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Corações para o exercício financeiro de 2023.


Projeto de lei complementar n. 649/2022. Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana/REURB, na forma da Lei Federal nº 13.465/2017, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.



Reunião da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania



Parecer Favorável


Projeto de lei n. 5632/2022. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Três Corações- CMETC, revoga as Leis nº 1.905, de 28 de novembro de 1989 e nº 2.816, de 03 de novembro de 1997 e alteração posterior.


Projeto de Lei Complementar n. 651/2022. Altera a Lei Complementar nº 583, de 29 de junho de 2022, que “Dispõe sobre a estrutura, a organização, a competência e o regimento jurídico dos integrantes da Procuradoria Geral do Município de Três Corações, regulamentando o art. 144 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”.


Projeto de lei complementar n. 652/2022. Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para implantação, instalação e compartilhamento, no Município de Três Corações, de infraestrutura de suporte e de telecomunicações, autorizada e homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações- ANATEL e acresce os artigos 18-A e 48-A à Lei Complementar n. 525, de 5 de novembro de 2019, que ‘Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.


Projeto de lei n. 5633/2022. Dispõe sobre a reserva de Vagas de Estágio de nível superior na Administração Pública Municipal para Pessoas Idosas.


Projeto de lei n. 5634/2022. Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos ou fixos em todas as feiras livres no Município de Três Corações/MG.


Emenda Supressiva n. 1. Suprime o parágrafo único do artigo 11 do Projeto de lei complementar n. 644/2022 que 'Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Três Corações, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar.'


Estudos


Projeto de lei n. 5618/2022. Altera os artigos 27 e 35 da Lei nº 4.728, de 20 de julho de 2022, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2023 e dá outras providências”.


Projeto de lei n. 5620/2022. Altera a redação do inciso III do artigo 6º e revoga inciso I do artigo 6º e inciso II do artigo 14, todos, da Lei nº 4.507, de 07 de outubro de 2020, que ‘Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano no âmbito do Município de Três Corações para a prestação de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros realizados através de aplicativos on-line específicos, e dá outras providências’


Projeto de lei complementar n. 649/2022. Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana/REURB, na forma da Lei Federal nº 13.465/2017, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.