REUNIÃO DE COMISSÃO

Reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

 

 Parecer favorável:

 -Projeto de Lei complementar n. 646/2022. Acresce o quantitativo de cargos públicos de provimento efetivo no Quadro Permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Três Corações e modifica o Anexo I- C da Lei Complementar nº 283, de 26 de agosto de 2011 que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências”.

 

-Projeto de lei n. 5606/2022. Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que“Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências” e altera a Lei nº 4.638, de30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências” para inclusão da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Secretaria Municipal de Proteção Animal e realocação do Departamento de Transportes e Trânsito.

 

-Projeto de lei complementar n. 647/2022. Altera a Lei Complementar nº 508, de25de março de 2019, que “Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências” e cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Secretaria Municipal de Proteção Animal.

 

 -Projeto de lei n. 5607/2022. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022, para a “CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL” e “REALOCAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO”.

 

Reunião da Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos

 

  Parecer favorável:

 

-Projeto de lei n. 5608/2022. Institui, no município de Três Corações/MG, o"Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho", como medida de enfrentamento e de prevenção à violência doméstica e familiar, nos termos da Lei federal n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, e do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

 

 

 -Projeto de lei n. 5610/2022. Proíbe o corte de fornecimento de serviços de energia elétrica, água e esgoto a consumidores responsáveis por abrigar crianças e adolescentes com deficiência, no âmbito do Município de Três Corações/MG- Lei Matheus Vinicius Libânio de Carvalho.

 

 Parecer em estudo:

 

-Projeto de lei n. 5606/2022. Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que“Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências” e altera a Lei nº 4.638, de30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências” para inclusão da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Secretaria Municipal de Proteção Animal e realocação do Departamento de Transportes e Trânsito.

 

-Projeto de lei complementar n. 647/2022. Altera a Lei Complementar nº 508, de25de março de 2019, que “Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências” e cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Secretaria Municipal de Proteção Animal.

 

-Projeto de lei n. 5607/2022. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022, para a “CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL” e “REALOCAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO”.

 Reunião da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação

  Parecer favorável:

 

-Projeto de Lei complementar n. 646/2022. Acresce o quantitativo de cargos públicos de provimento efetivo no Quadro Permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Três Corações e modifica o Anexo I-C da Lei Complementar nº 283, de 26 de agosto de 2011 que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências”

 

-Projeto de lei n. 5605/2022. Dispõe sobre o uso de adesivos de identificação nos veículos oficiais da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Três Corações.

 

-Projeto de lei n. 5608/2022. Institui, no município de Três Corações/MG, o"Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho", como medida de enfrentamento e de prevenção à violência doméstica e familiar, nos termos da Lei federal n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, e do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

 

Projeto de lei n. 5609/2022. Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, juntamente com a Taxa de Serviço de Coleta e Remoção de Lixo referente ao exercício de 2023, ao proprietário pessoa física, titular de domínio útil ou o possuidor de um único imóvel predial que acolher, sob a forma de guarda, tutela, ou adoção, criança ou adolescente órfão abandonado.

 

 

 Parecer em estudo:

Projeto de lei n. 5586/2022. Institui o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) na Rede Pública de Saúde do Município de Três Corações e dá outras providências.

 

 Emenda Modificativa n. 1. Dá nova redação ao artigo 10 do Projeto de Lei n. 5586/2022.

 

 Projeto de lei n. 5594/2022. Determina ao Poder Público que institua no município de Três Corações o programa de revitalização de Unidades Básicas de Saúde por meio do trabalho de pessoas em privação de liberdade.

 

 Projeto de Resolução n. 157/2022. Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Três Corações/MG, e dá outras providências.

 

Emenda Modificativa n. 1. Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Resolução157/2022 que 'Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Três Corações/MG, e dá outras providências'

 

Projeto de lei n. 566/2022. Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que“Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências” e altera a Lei nº 4.638, de30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências” para inclusão da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Secretaria Municipal de Proteção Animal e realocação do Departamento de Transportes e Trânsito.

 

 Projeto de lei complementar n. 647/2022. Altera a Lei Complementar nº 508, de25de março de 2019, que “Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências” e cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Secretaria Municipal de Proteção Animal

 

 Projeto de lei n. 5607/2022. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022, para a “CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL” e “REALOCAÇÃO DODEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO”

 

Projeto de lei n. 5610/2022. Proíbe o corte de fornecimento de serviços de energia elétrica, água e esgoto a consumidores responsáveis por abrigar crianças e adolescentes com deficiência, no âmbito do Município de Três Corações/MG- Lei Matheus Vinicius Libânio de Carvalho

 Reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Público

 

Parecer favorável:

Projeto de Lei complementar n. 646/2022. Acresce o quantitativo de cargos públicos de provimento efetivo no Quadro Permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Três Corações e modifica o Anexo I-C da Lei Complementar nº 283, de 26 de agosto de 2011 que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências”.

 

Parecer em estudo:

 

Projeto de lei complementar n. 644/2022. Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Três Corações, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar.

 

-Projeto de lei n. 5594/2022. Determina ao Poder Público que institua no município de Três Corações o programa de revitalização de Unidades Básicas de Saúde por meio do trabalho de pessoas em privação de liberdade

 

 

 Projeto de lei n. 5606/2022. Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que“Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências” e altera a Lei nº 4.638, de30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências” para inclusão da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Secretaria Municipal de Proteção Animal e realocação do Departamento de Transportes e Trânsito.

 

 Projeto de lei complementar n. 647/2022. Altera a Lei Complementar nº 508, de25de março de 2019, que “Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências” e cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Secretaria Municipal de Proteção Animal.

 

 Projeto de lei n. 5607/2022. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022, para a “CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL” e “REALOCAÇÃO DODEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO”.