REUNIÕES DE COMISSÕES TÉCNICAS
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Reunião da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania
Favorável:
- Projeto de lei n. 5599/2022. Autoriza a abertura de crédito adicional especial para “CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA - ESCOLA MUNICIPAL MARIAJOSÉCOELHO NETO”.
-Projeto de lei n. 5600/2022. Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025”, para a inclusão do projeto de “CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA - ESCOLA MUNICIPALMARIAJOSÉ COELHO NETO”
-Projeto de Lei Complementar n. 645/2022. Altera o artigo 3º da Lei Complementar n.º587, de20 de julho de 2022, que “Altera o Anexo III – Descrição dos Cargos do Quadro de Pessoal Efetivo ,referente ao cargo de Agente em Endemias e acresce o art. 68-A, na Lei Complementar n.º283,de 26 de agosto de 2011, que ‘Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências”
-Emenda Modificativa n. 1. Altera a redação do § 3º do artigo 1º do Projeto de Lei n. 5595/2022.
-Emenda Aditiva n. 1. Acresce o parágrafo 6º, ao artigo 50, do Projeto de Lei n. 5587/2022que'Altera o parágrafo 4º, do artigo 50, da Lei n.º 3.283, de 15 de fevereiro de 2006, que“ Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências.”
-Emenda Modificativa n. 2. Dá nova redação à Ementa do Projeto de lei n. 5587/2022que"Altera o parágrafo 4º, do artigo 50, da Lei n.º 3.283, de 15 de fevereiro de 2006, que 'Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências.'”
-Emenda Modificativa n. 1. Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Resolução157/2022que 'Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Em estudo:
-Projeto de lei complementar n. 637/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer dação em pagamento por desapropriação indireta e a conceder o direito real de uso em área de terreno para o Sindicato Rural de Três Corações
-Projeto de lei n. 5601/2022. Altera o art. 27, da Lei nº 4.585, de 27 de agostode2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências”.
-Projeto de lei n. 5602/2022. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do ano de 2022, no valor de R$ 495.000,00, para reforço nas dotações.
-Projeto de Lei Complementar n. 645/2022. Altera o artigo 3º da Lei Complementar n.º587, de20 de julho de 2022, que “Altera o Anexo III – Descrição dos Cargos do Quadro de Pessoal Efetivo ,referente ao cargo de Agente em Endemias e acresce o art. 68-A, na Lei Complementar n.º283,de 26 de agosto de 2011, que ‘Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências”.
-Projeto de lei n. 5603/2022. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Três Corações e revoga Lei nº 4.432, de 23 de agostode2019.
-Emenda n. 1. Acrescenta a Minuta do Termo de Concessão de Direito Real de Uso de imóvel, que entre si firmam, de um lado, o MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES e do outro, o SINDICATORURAL DE TRÊS CORAÇÕES, portador do CNPJ n° 25.236.712/0001-35 ao Projeto de Lei Complementar nº 637/2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer dação em pagamento por desapropriação indireta e a conceder o direito real de uso em área de terreno para o Sindicato Rural de Três Corações”.
