25a Sessão Ordinária

A Câmara de Três Corações realizou nesta segunda-feira, 15/08, a 25ª Sessão Ordinária de 2022. A sessão foi transmitida ao vivo em nosso canal no Youtube e pode ser acessada, na íntegra, pelo link bit.ly/25aSessaoOrdinaria.

Na Ordem do Dia, foram aprovados cinco projetos de lei em segunda discussão e votação, e outros oito projetos em primeira discussão e votação. Além disso, os vereadores também aprovaram 11 requerimentos direcionados ao Executivo e duas moções de aplausos para Rodrigo Moraes e Jeniffer Moraes e para Marcelo Pereira da Costa.

Na oportunidade, também foi lida denúncia apresentada por José Roberto de Paiva Gomes, em face do Prefeito Municipal, Reinaldo Vilela Paranaíba Filho, que, segundo o documento, teria cometido infração político-administrativa. Após a leitura na íntegra, a denúncia foi rejeitada pelos vereadores por sete votos a dois.

Durante a sessão, também foram entregues moções de aplausos para o professor Rui Nascimento Moreira que desenvolve há mais de 15 anos projetos de capoeira na comunidade e para Frankis Douglas pelo seu trabalho cultural e registro da história tricordiana. 

Confira em nosso as proposições apresentadas, discutidas e votadas:

25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022

1- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Denúncia apresentada pelo senhor José Roberto de Paiva Gomes, em face do Prefeito Municipal, Senhor Reinaldo Vilela Paranaíba Filho por infrações político- administrativas contidas no artigo 4º, inciso VII do Decreto Lei n. 201/1967, bem como artigo 132, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal. (Denúncia Rejeitada)

2- EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Projeto de Lei nº 5592/2022. Cria função pública para atendimento à Estratégia Saúde da Família - ESF e altera a Lei Nº 3.742, de 29 de dezembro de 2011, que “Cria funções públicas para atendimento ao Programa Saúde da Família PSF, e dá outras providências”. Autoria: Prefeito Municipal (Aprovado)

- Projeto de Lei nº 5562/2022. Dispõe sobre a preservação, cadastramento, monitoramento e recuperação das NASCENTES existentes no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. Autoria: Vereador Maurício Miguel Gadbem (Aprovado)

- Projeto de Lei nº 5563/2022. Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. Autoria: Vereador Maurício Miguel Gadbem (Aprovado)

- Projeto de Lei nº 5581/2022. Institui, no Município de Três Corações, a "Semana Municipal do Skate". Autoria: Vereador Carlos Eduardo Silva de Oliveira (Aprovado)

- Projeto de Lei nº 5590/2022. Institui a "Semana de Prevenção, Orientação e Luta contra as Hepatites Virais", no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. Autoria: Vereador Maurício Miguel Gadbem (Aprovado)

3- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Projeto de Lei nº 5598/2022. Dispõe sobre a isenção das taxas de inscrição em processos seletivos e concursos públicos municipais para as candidatas doadoras deleite humano. Autoria: Prefeito Municipal (Aprovado)

- Projeto de Lei nº 5574/2022. Cria o projeto FONTE DA VIDA, que autoriza o Poder Executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. Autoria: Vereador Maurício Miguel Gadbem (Aprovado)

- Projeto de Lei nº 5589/2022. Dispõe sobre a vacinação contra a Hepatite A, Hepatite B e Antitetânica a todos que trabalham diretamente na coleta de resíduos sólidos, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Autoria: Vereador Maurício Miguel Gadbem (Aprovado)

- Projeto de Lei nº 5593/2022. Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta e a inclusão do símbolo refutado pela comunidade autista, o Quebra-Cabeça, no Município de Três Corações. Autoria: Vereador Juvenil André de Oliveira Clemente (Aprovado)

- Projeto de Lei nº 5595/2022. Institui programa municipal de atendimento ao homem, de prevenção e erradicação à violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. Autoria: Vereador Maurício Miguel Gadbem (Aprovado)

- Projeto de Lei nº 5596/2022. Institui o Dia Municipal de Luta contra a Violência Doméstica e Familiar, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Autoria: Vereador Maurício Miguel Gadbem (Aprovado)

- Projeto de Lei nº 5597/2022. Institui, no âmbito do Município de Três Corações, o Calendário Oficial de Eventos do Município, e da outras providências. Autoria: Vereador José Antônio Valin e Wesley Michel Rezende Dardaque (Aprovado)

- Projeto de Resolução nº 156/2022. Cria Comissão Especial para emissão de pareceres aos projetos de Decreto Legislativo que tratam da Concessão de Título de Cidadão Honorário, Diploma de Honra ao Mérito e Medalha do Mérito Legislativo "Itamar Augusto Cautiero Franco". Autoria: Mesa Diretora (Aprovado)

4- EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Requerimento nº 598/2022; 599/2022; 600/2022; 601/2022; 602/2022; 603/2022; 604/2022; 605/2022; 606/2022; 607/2022; 608/2022 (Aprovados)

- Moção nº 259/2022. Moção de aplausos para Rodrigo Moraes e Jeniffer Moraes, do Studio Profitness. Autoria: Vereadores Fabiano Jerônimo e José Maria de Lacerda (Aprovada)

- Moção nº 260/2022. Moção de aplausos para Marcelo Pereira da Costa. Autoria: Vereadora Juliana Prudêncio (Aprovada)