Reunião de Comissão
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As comissões permanentes de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos; de Educação, Cultura e Esporte; de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos; e de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação se reuniram na tarde desta terça-feira, 10/08, para discutir e analisar as proposições em pauta. Confira os pareceres emitidos: Reunião da Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos Parecer Favorável - Projeto de lei n. 5586/2022. Institui o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) na Rede Pública de Saúde do Município de Três Corações e dá outras providências. -Projeto de Lei n. 5598/2022. Dispõe sobre a isenção das taxas de inscrição em processos seletivos e concursos públicos municipais para as candidatas doadoras deleite humano. -Projeto de lei n. 5593/2022. Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta e a inclusão do símbolo refutado pela comunidade autista, o Quebra Cabeça, no Município de Três Corações. -Projeto de lei n. 5594/2022. Determina ao Poder Público que institua no município de Três Corações o programa de revitalização de Unidades Básicas de Saúde por meio do trabalho de pessoas em privação de liberdade. -Projeto de lei n. 5595/2022. Institui programa municipal de atendimento ao homem, de prevenção e erradicação à violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. - Projeto de lei n. 5596/2022. Institui o Dia Municipal de Luta contra a Violência Doméstica e Familiar, no âmbito do Município de Três Corações/MG. - Emenda Modificativa n. 1. Dá nova redação ao artigo 10 do Projeto de Lei n. 5586/2022. Em estudo -Projeto de lei n. 5587/2022. Altera o parágrafo 4º, do artigo 50, da Lei n.º 3.283, de 15 de fevereiro de 2006, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências.” Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Parecer Favorável -Projeto de lei complementar n. 643/2022. Cria o cargo de Monitor de Artes, altera o anexo II – Segmento de Ensino Médio (GEEM) e acresce o Anexo VI – Descrição das Classes do Quadro de Serviços Administrativo-Educacionais – Cargo Monitor de Artes, na Lei Complementar nº 284, de 26 de agosto de 2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações”. - Projeto de lei n. 5597/2022. Institui, no âmbito do Município de Três Corações, o Calendário Oficial de Eventos do Município, e da outras providências. -Emenda n. 1. Dá nova redação ao artigo 3º do Projeto de lei n. 5575/2022. Reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos Parecer Favorável -Projeto de Lei n. 5598/2022. Dispõe sobre a isenção das taxas de inscrição em processos seletivos e concursos públicos municipais para as candidatas doadoras deleite humano. Em estudo -Projeto de lei complementar n. 637/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal afazer dação em pagamento por desapropriação indireta e a conceder o direito real de uso em área de terreno para o Sindicato Rural de Três Corações. -Projeto de lei complementar n. 643/2022. Cria o cargo de Monitor de Artes, altera o anexo II – Segmento de Ensino Médio (GEEM) e acresce o Anexo VI – Descrição das Classes do Quadro de Serviços Administrativo-Educacionais – Cargo Monitor de Artes, na Lei Complementar nº 284, de 26 de agosto de 2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações”. -Projeto de lei complementar n. 644/2022. Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Três Corações, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar. -Projeto de lei n. 5587/2022. Altera o parágrafo 4º, do artigo 50, da Lei n.º 3.283, de 15 de fevereiro de 2006, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências”. -Projeto de lei n. 5594/2022. Determina ao Poder Público que institua no município de Três Corações o programa de revitalização de Unidades Básicas de Saúde por meio do trabalho de pessoas em privação de liberdade. - Projeto de Resolução n. 157/2022. Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Três Corações/MG, e dá outras providências. Reunião da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação Parecer Favorável - Projeto de lei complementar n. 643/2022. Cria o cargo de Monitor de Artes, altera o anexo II – Segmento de Ensino Médio (GEEM) e acresce o Anexo VI – Descrição das Classes do Quadro de Serviços Administrativo-Educacionais – Cargo Monitor de Artes, na Lei Complementar nº 284, de 26 de agosto de 2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações”. - Projeto de lei complementar n. 644/2022. Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Três Corações, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar. - Projeto de lei n. 5593/2022. Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta e a inclusão do símbolo refutado pela comunidade autista, o Quebra Cabeça, no Município de Três Corações. -Projeto de Lei n. 5598/2022. Dispõe sobre a isenção das taxas de inscrição em processos seletivos e concursos públicos municipais para as candidatas doadoras deleite humano. -Projeto de lei n. 5595/2022. Institui programa municipal de atendimento ao homem, de prevenção e erradicação à violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. -Projeto de lei n. 5596/2022. Institui o Dia Municipal de Luta contra a Violência Doméstica e Familiar, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Em estudo -Projeto de lei complementar n. 637/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal afazer dação em pagamento por desapropriação indireta e a conceder o direito real de uso em área de terreno para o Sindicato Rural de Três Corações. - Projeto de lei n. 5586/2022. Institui o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) na Rede Pública de Saúde do Município de Três Corações e dá outras providências. - Projeto de lei n. 5587/2022. Altera o parágrafo 4º, do artigo 50, da Lei n.º 3.283, de15 de fevereiro de 2006, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências”. - Projeto de lei n. 5594/2022. Determina ao Poder Público que institua no município de Três Corações o programa de revitalização de Unidades Básicas de Saúde por meio do trabalho de pessoas em privação de liberdade. -Projeto de Resolução n. 157/2022. Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Três Corações/MG, e dá outras providências. -Emenda Modificativa n. 1. Dá nova redação ao artigo 10 do Projeto de Lei n. 5586/2022. Retirada - o proponente, participou da reunião, e indicou a retirada da seguinte proposição: -Projeto de lei n. 5575/2022. Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Robótica Educacional, na rede de ensino, no âmbito do Município de Três Corações/MG. -Emenda Modificativa n. 1. Dá nova redação ao artigo 3º do Projeto de lei n. 5575/2022.
