Reunião de Comissão

A Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania se reuniu nesta quinta-feira, 14/07, para discutir e analisar as proposições em pauta. Confira os pareceres emitidos pelos vereadores.

Reunião da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania

Parecer Favorável

- Projeto de lei n. 5592/2022. Cria função pública para atendimento à Estratégia Saúde da Família - ESF e altera a Lei Nº 3.742, de 29 de dezembro de 2011, que “Cria funções públicas para atendimento ao Programa Saúde da Família PSF, e dá outras providências”.

-Projeto de lei n. 5590/2022. Institui a "Semana de Prevenção, Orientação e Luta contra as Hepatites Virais", no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

- Requerimentos n. 562/2022; 563/2022; 564/2022; 565/2022; 567/2022; 568/2022; 569/2022; 570/2022; 571/2022; 572/2022; 573/2022; 574/2022; 575/2022; 576/2022; 577/2022; 578/2022; 579/2022; 580/2022; 581/2022; 582/2022; 583/2022; 584/2022; 585/2022; 586/2022; 587/2022; 588/2022; 589/2022; 591/2022; 592/2022; 593/2022; 594/2022; 595/2022; 596/2022; 597/2022.

Moção n. 258/2022. Moção de Aplausos ao atleta tricordiano Geberson de Jesus.

Em estudo

-Projeto de lei complementar n. 637/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer dação em pagamento por desapropriação indireta e a conceder o direito real de uso em área de terreno para o Sindicato Rural de Três Corações.

- Projeto de lei n. 5574/2022. Cria o projeto FONTE DA VIDA, que autoriza o Poder Executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

-Projeto de lei n. 5575/2022. Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Robótica Educacional, na rede de ensino, no âmbito do Município de Três Corações/MG.

-Projeto de lei complementar n. 643/2022. Cria o cargo de Monitor de Artes, altera o anexo II – Segmento de Ensino Médio (GEEM) e acresce o Anexo VI – Descrição das Classes do Quadro de Serviços Administrativo-Educacionais – Cargo Monitor de Artes, na Lei Complementar nº 284, de 26 de agosto de 2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações”.

-Projeto de lei complementar n. 644/2022. Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Três Corações, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria se pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar.

-Projeto de lei n. 5587/2022. Altera o parágrafo 4º, do artigo 50, da Lei n.º 3.283, de 15 de fevereiro de 2006, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências”. 

-Projeto de lei n. 5589/2022. Dispõe sobre a vacinação contra a Hepatite A, Hepatite B e Antitetânica a todos que trabalham diretamente na coleta de resíduos sólidos, no âmbito do Município de Três Corações/MG.