Reunião de Comissão
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Os vereadores das comissões permanentes de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos; de Educação, Cultura e Esporte; de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos; e de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação se reuniram nesta quarta-feira, 03/08, para análise das proposições em pauta. Confira quais foram os projetos e os pareceres emitidos nas comissões. Reunião da Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos Parecer Favorável - Projeto de lei n. 5590/2022. Institui a "Semana de Prevenção, Orientação e Luta contra as Hepatites Virais", no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. - Projeto de lei n. 5589/2022. Dispõe sobre a vacinação contra a Hepatite A, Hepatite B e Antitetânica a todos que trabalham diretamente na coleta de resíduos sólidos, no âmbito do Município de Três Corações/MG. - Projeto de lei n. 5592/2022. Cria função pública para atendimento à Estratégia Saúde da Família - ESF e altera a Lei Nº 3.742, de 29 de dezembro de 2011, que “Cria funções públicas para atendimento ao Programa Saúde da Família PSF, e dá outras providências”. Em estudo - Projeto de lei n. 5586/2022. Institui o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) na Rede Pública de Saúde do Município de Três Corações e dá outras providências. Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Parecer Favorável -Projeto de lei n. 5575/2022. Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Robótica Educacional, na rede de ensino, no âmbito do Município de Três Corações/MG. -Projeto de Lei nº 5581/2022. Institui, no Município de Três Corações, a "Semana Municipal do Skate". Em estudo -Projeto de lei complementar n. 643/2022. Cria o cargo de Monitor de Artes, altera o anexo II – Segmento de Ensino Médio (GEEM) e acresce o Anexo VI – Descrição das Classes do Quadro de Serviços Administrativo-Educacionais – Cargo Monitor de Artes, na Lei Complementar nº 284, de 26 de agosto de 2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações”. Reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos Parecer Favorável -Projeto de lei n. 5592/2022. Cria função pública para atendimento à Estratégia Saúde da Família - ESF e altera a Lei Nº 3.742, de 29 de dezembro de 2011, que “Cria funções públicas para atendimento ao Programa Saúde da Família PSF, e dá outras providências”. Em estudo -Projeto de lei complementar n. 637/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal afazer dação em pagamento por desapropriação indireta e a conceder o direito real de uso em área de terreno para o Sindicato Rural de Três Corações. -Projeto de lei complementar n. 643/2022. Cria o cargo de Monitor de Artes, altera o anexo II – Segmento de Ensino Médio (GEEM) e acresce o Anexo VI – Descrição das Classes do Quadro de Serviços Administrativo-Educacionais – Cargo Monitor de Artes, na Lei Complementar nº 284, de 26 de agosto de 2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações”. -Projeto de lei complementar n. 644/2022. Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Três Corações, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar. -Projeto de lei n. 5587/2022. Altera o parágrafo 4º, do artigo 50, da Lei n.º 3.283, de15 de fevereiro de 2006, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências”. Reunião da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação Parecer Favorável - Projeto de lei n. 5592/2022. Cria função pública para atendimento à Estratégia Saúde da Família - ESF e altera a Lei Nº 3.742, de 29 de dezembro de 2011, que “Cria funções públicas para atendimento ao Programa Saúde da Família PSF, e dá outras providências”. -Projeto de lei n. 5590/2022. Institui a "Semana de Prevenção, Orientação e Luta contra as Hepatites Virais", no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. - Projeto de lei n. 5589/2022. Dispõe sobre a vacinação contra a Hepatite A, Hepatite B e Antitetânica a todos que trabalham diretamente na coleta de resíduos sólidos, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Em estudo -Projeto de lei complementar n. 637/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal afazer dação em pagamento por desapropriação indireta e a conceder o direito real de uso em área de terreno para o Sindicato Rural de Três Corações. -Projeto de lei n. 5575/2022. Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Robótica Educacional, na rede de ensino, no âmbito do Município de Três Corações/MG. - Projeto de lei n. 5586/2022. Institui o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) na Rede Pública de Saúde do Município de Três Corações e dá outras providências. - Projeto de lei complementar n. 643/2022. Cria o cargo de Monitor de Artes, altera o anexo II – Segmento de Ensino Médio (GEEM) e acresce o Anexo VI – Descrição das Classes do Quadro de Serviços Administrativo-Educacionais – Cargo Monitor de Artes, na Lei Complementar nº 284, de 26 de agosto de 2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações”. - Projeto de lei complementar n. 644/2022. Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Três Corações, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar. - Projeto de lei n. 5587/2022. Altera o parágrafo 4º, do artigo 50, da Lei n.º 3.283, de15 de fevereiro de 2006, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências”.
