Resumo da 16ª Reunião Extraordinária de 2022

A Câmara de Três Corações realizou na tarde desta quinta-feira, 14/07, a 16ª Reunião Extraordinária de 2022.

Na pauta, em segundo turno de discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 5530/2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, que estabelece metas, prioridades e as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o próximo ano. O PL foi aprovado por unanimidade, bem como as outras seis emendas relacionadas ao mesmo projeto.

Na sessão também foi realizada a leitura, discussão e deliberação do parecer preliminar emitido pela Comissão Processante do Legislativo em relação ao processo de cassação n°. 1/2022, movido contra o Prefeito Reinaldo Vilela Paranaíba Filho. A Comissão Processante é formada pelo vereador Juvenil André de Oliveira Clemente (presidente), Carlos Eduardo de Oliveira (relator) e Maurício Miguel Gadbem (membro).

O parecer preliminar que concluiu, por maioria, pelo arquivamento da respectiva denúncia e, também, o voto em separado do vereador Maurício Miguel Gadbem, que concluiu pela continuidade do processo, foram lidos na íntegra.

Após a discussão, a maioria dos vereadores optaram pelo arquivamento da denúncia, por cinco votos a quatro.

A transmissão da 16ª Sessão Extraordinária de 2022 está disponível em nosso canal no Youtube através do link: youtu.be/3EPnQiWURlo.

Recesso Legislativo
Esta foi a última sessão antes do recesso legislativo que ocorre de 18/07 a 31/07, conforme Art. 63 da Lei Orgânica Municipal. Durante o período o expediente administrativo segue normalmente.