Reunião de Comissão

Os vereadores da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania se reuniram nesta quinta-feira, 14/07. Confira quais as proposições discutidas e os pareceres da comissão:

Reunião da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania

Parecer Favorável

-Projeto de Lei nº 5581/2022. Institui, no Município de Três Corações, a "Semana Municipal do Skate".

-Projeto de lei n. 5582/2022. Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Três Corações a implantar sistema de captação e geração de energia solar fotovoltaica em todas as construções públicas a serem realizadas no município e dá outras providências.

-Projeto de lei n. 5583/2022. Dispõe sobre a obrigatoriedade da reparação imediata de danos em vias públicas, e quando da instalação e manutenção em postes e torres no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

-Projeto de lei n. 5584/2022. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 para “REALOCAÇÃO DA DIVISÃO DO MINAS FÁCIL”.

-Projeto de lei n. 5585/2022. Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025”, para a Realocação da Divisão do Minas Fácil.

-Projeto de lei n. 5586/2022. Institui o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) na Rede Pública de Saúde do Município de Três Corações e dá outras providências.

-Projeto de Lei Complementar n. 642/2022. Altera a Lei Complementar Nº 508, de 25 de março de 2019, que “Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências”.

-Emenda n. 1. Dá nova redação ao artigo 3º do Projeto de lei n. 5576/2022.

-Requerimento n. 555/2022. Requer ao Poder Executivo envio de informações sobre quais providências serão tomadas em relação ao lixo que está sendo jogado próximo ao terreno do “João Lage”.

-Requerimento n. 558/2022. Requer ao Poder Executivo a confecção de orçamento visando apurar o custo para a construção de uma estrutura de contenção, tendo como finalidade prevenir a queda de pessoas da ponte que liga a região central ao Terminal Rodoviário do município de Três Corações.

-Requerimento n. 560/2022. Requer ao Poder Executivo o envio do saldo bancário das contas da Prefeitura.

-Requerimento n. 561/2022. Requer ao Poder Executivo o envio de informações sobre o empenho nº 0000831/2022 e o empenho nº 0000830/2022.

-Moção nº 256/2022. Moção de aplauso ao Sr. Cleomar Costa.

-Moção n. 257/2022. Moção de Aplausos ao Coordenador do Curso de Enfermagem da Unincor, Guilherme Luís Nascimento Quintiliano e professores: João Paulo Soares Fonseca, Nielly Andrade Carvalho Ribeiro, Daiana Silva Reis Santos, Alessandra Mara de Oliveira, Susinaiara Vilela Avellar Rosa, Caroline Foster Medeiros e Mariane Gandra de Souza Moura.

Em estudo

-Projeto de lei complementar n. 637/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer dação em pagamento por desapropriação indireta e a conceder o direito real de uso em área de terreno para o Sindicato Rural de Três Corações.

- Projeto de lei n. 5574/2022. Cria o projeto FONTE DA VIDA, que autoriza o Poder Executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

-Projeto de lei n. 5575/2022. Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Robótica Educacional, na rede de ensino, no âmbito do Município de Três Corações/MG.