Resumo - Sessão Ordinária e Extraordinária
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Resumo da 22ª Sessão Ordinária e 15ª Sessão Extraordinária de 2022 A Câmara de Três Corações realizou nesta segunda-feira, 11/07, a 22ª Sessão Ordinária e, em seguida, a 15ª Sessão Extraordinária de 2022. As sessões foram transmitidas ao vivo em nosso canal youtube.com/CamaraMunicipaldeTresCoracoes e pode ser acessada, na íntegra, pelo link youtu.be/Vf3r5JtPpuU. Na pauta da Ordem do Dia, foram aprovados, em segunda discussão e votação, seis projetos; além de outros seis em primeira discussão e votação, que ainda precisam passar pelo segundo turno de votação; e, também, 17 requerimentos dos vereadores e seis moções. 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: - Projeto de Lei Complementar nº 639/2022. Altera o Anexo III – Descrição dos Cargos do Quadro de Pessoal Efetivo, referente ao cargo de Agente em Endemias e acresce o art. 68-A, na Lei Complementar n.º 283, de 26 de agosto de 2011, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências”. (APROVADO) - Projeto de Lei Complementar nº 641/2022. Altera o caput do artigo 75, da Lei Complementar nº 282, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências”. (APROVADO) - Projeto de Lei nº 5578/2022. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 para “REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS”. (APROVADO) - Projeto de Lei nº 5579/2022. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 para “REFORMA DA ESCOLA ZILAH REZENDE PINTO E COBERTURA DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE”. (APROVADO) - Projeto de Lei nº 5580/2022. Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025”, para a inclusão dos projetos/atividades “REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS” e “REFORMA DA ESCOLA ZILAH REZENDE PINTO E COBERTURA DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE”. (APROVADO) - Projeto de Lei nº 5576/2022. Institui o estatuto da desburocratização no município de Três Corações, e dá outras providências. (APROVADO) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: - Projeto de Lei nº 5530/2022. Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2023. (ADIAMENTO) - Projeto de Lei Complementar nº 640/2022. Altera dispositivos e o Anexo VI da Lei Complementar nº 284, de 26 de agosto de 2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações”. (APROVADO) - Projeto de Lei nº 5564/2022. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 para a realização do “PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL”. (APROVADO) - Projeto de Lei nº 5565/2022. Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025”, para a inclusão do projeto/atividade “PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL”. (APROVADO) - Projeto de Lei nº 5571/2022. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 para “CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO DA EROSÃO NA RUA POUSO ALEGRE - BAIRRO CAFEZINHO”. (APROVADO) - Projeto de Lei nº 5572/2022. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 para “CONSTRUÇÃO MURO DO CEMITÉRIO – BAIRRO VILA JESSÉ”. (APROVADO) - Projeto de Lei nº 5573/2022. Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro 3 de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025”, para a inclusão dos projetos/atividades “CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO DA EROSÃO NA RUA POUSO ALEGRE - BAIRRO CAFEZINHO” e “CONSTRUÇÃO MURO DO CEMITÉRIO - BAIRRO VILA JESSÉ”. (APROVADO) EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: - Emenda Aditiva 1 ao projeto de lei nº 5530/2022. Acrescenta o art. 47 ao “CAPITULO VI - “Das Disposições Gerais” do Projeto de Lei nº 5530/2022 que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2023 e dá outras providências” e renumera os artigos seguintes do CAPITULO VII - Das Disposições Finais. (ADIAMENTO) - Emenda Modificativa 3 ao projeto de lei nº 5530/2022. Modifica o art. 23 do Projeto de Lei Nº 5530/2022. (ADIAMENTO) - Emenda Modificativa 4 ao projeto de lei nº 5530/2022. Dá nova redação ao art. 38 do Projeto de Lei nº 5530/2022. (ADIAMENTO) - Emenda Aditiva 5 ao projeto de lei nº 5530/2022. Acrescenta os §§§ 1º, 2º e 3º ao art. 38 do Projeto de Lei nº 5530/2022. (ADIAMENTO) - Emenda Aditiva 6 ao projeto de lei nº 5530/2022. Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 46 do Projeto de Lei nº 5530/2022. (ADIAMENTO) - Emenda Aditiva 7 ao projeto de lei nº 5530/2022. Acrescenta o parágrafo único ao art. 30, acresce os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 ao art. 35 e acrescenta o Anexo Modelo de Formulário Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Nº 5530/2022. (ADIAMENTO) - Requerimento nº 537/2022; 539/2022; 540/2022; 541/2022; 542/2022; 543/2022; 545/2022; 546/2022; 547/2022; 548/2022; 549/2022; 550/2022; 551/2022; 552/2022; 553/2022; 554/2022; 557/2022. (APROVADOS) - Moção nº 250/2022. Moção de Aplausos à equipe da Pastoral da Saúde da Paróquia Sagrada Família. (APROVADO) - Moção nº 251/2022. Moção de Aplausos à equipe da Pastoral da Saúde da Paróquia Santa Tereza. (APROVADO) - Moção nº 252/2022. Moção de Aplausos à equipe da Pastoral da Saúde da Paróquia Nossa Senhora Aparecida. (APROVADO) - Moção nº 253/2022. Moção de Aplausos à equipe da Pastoral da Saúde da Paróquia Santa Rita de Cássia. (APROVADO) - Moção nº 254/2022. Moção de Aplausos ao Sr. Rafael dos Santos Pereira. (APROVADO) - Moção nº 255/2022. Moção de pesar à família do Dr. Chryso Duque de Resende, pelo seu falecimento ocorrido no dia 02 de julho do corrente ano. (APROVADO) 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: - Emenda modificativa 2 ao projeto de lei complementar nº 639/2022. Dá nova redação ao § 2º do art. 2º do projeto de lei complementar nº 639/2022, que “Altera o Anexo III – Descrição dos Cargos do Quadro de Pessoal Efetivo, referente ao cargo de Agente em Endemias e acresce o art. 68-A, na Lei Complementar n.º 283, de 26 de agosto de 2011, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências””. (APROVADO) - Emenda modificativa 3 ao projeto de lei complementar nº 639/2022. Dá nova redação ao § 3º do art. 2º do projeto de lei complementar nº 639/2022. (APROVADO) - Emenda aditiva 4 ao projeto de lei complementar nº 639/2022. Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 2º do projeto de lei complementar nº 639/2022. (APROVADO) - EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: - Projeto de Lei Complementar nº 639/2022. Altera o Anexo III – Descrição dos Cargos do Quadro de Pessoal Efetivo, referente ao cargo de Agente em Endemias e acresce o art. 68-A, na Lei Complementar n.º 283, de 26 de agosto de 2011, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências”. (APROVADO) - Projeto de Lei Complementar nº 641/2022. Altera o caput do artigo 75, da Lei Complementar nº 282, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências”. (APROVADO) - Projeto de Lei nº 5578/2022. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 para “REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS”. (APROVADO) - Projeto de Lei nº 5579/2022. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 para “REFORMA DA ESCOLA ZILAH REZENDE PINTO E COBERTURA DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE”. (APROVADO) - Projeto de Lei nº 5580/2022. Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025”, para a inclusão dos projetos/atividades “REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS” e “REFORMA DA ESCOLA ZILAH REZENDE PINTO E COBERTURA DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE”. (APROVADO)
