Agora é Lei!
.jpg)
A Câmara de Três Corações informa as leis publicadas em junho de 2022. Foram 15 Leis Ordinárias e quatro Leis Complementares:
Leis Ordinárias
de 06/06/2022
Dispõe sobre ações integradas para acesso a recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiências, na rede municipal de ensino, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
de 03/06/2022
Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025”, para a inclusão do projeto/atividade de “CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO COM GABIÃO, ATERRO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA TRÊS NO BAIRRO ESTÂNCIA DOS REIS”.
de 03/06/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022, para “CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO COM GABIÃO, ATERRO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA TRÊS NO BAIRRO ESTÂNCIA DOS REIS”.
de 03/06/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022, para “CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO BAIRRO PARQUE JUSSARA”.
de 03/06/2022
Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022”, altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025”, para a inclusão do projeto de “CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO BAIRRO PARQUE JUSSARA”.
de 08/06/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade da medição da pressão arterial como rotina no exame físico da criança e do adolescente, na rede pública de saúde, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
de 08/06/2022
Institui a Semana de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial no calendário oficial de eventos do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
de 24/06/2022
Estabelece cotas para pessoas com deficiência, no quadro de pessoal de empresas detentoras de concessão ou permissão de obras e serviços públicos no Município de Três Corações/MG.
de 29/06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando às transferências total/parcial da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) das Escolas Estaduais Monsenhor José Guimarães Fonseca (total) e Escola Estadual Professor Clóvis Salgado (parcial) da rede estadual para a rede municipal de ensino.
de 29/06/2022
Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Três Corações – CONDEC-TC e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Três Corações – FUNDEC-TC.
de 29/06/2022
Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025”, para “REALOCAÇÃO, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO DAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS COM IMPEDIMENTOS INSUPERÁVEIS”.
de 29/06/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022, para “REALOCAÇÃO, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO DAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS COM IMPEDIMENTOS INSUPERÁVEIS”.
de 29/06/2022
Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025”, para a inclusão do projeto/atividade “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ESCOLAR – CONVÊNIO ESTADO”.
de 29/06/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022, para “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ESCOLAR - CONVÊNIO ESTADO”.
de 29/06/2022
Acrescenta parágrafos ao artigo 2º da Lei Nº 3.511, de 05 de agosto de 2009, que “Concede benefício escolar aos Servidores Públicos Ativos Municipais e seus dependentes legais e revoga as Leis nº 2.990/2001 de 01/03/2001, 3.183/2004 de 23/04/2004 e 3.299/2006 de 25/05/2006”.
Leis Complementares
de 06/06/2022
Altera o artigo 131 da Lei Complementar nº 284, de 26 de agosto de 2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações”.
de 22/06/2022
Acresce o Anexo VI – Descrição das Classes do Quadro de Serviços Administrativo-Educacionais referente ao cargo de Monitor de Música na Lei Complementar n.º 284, de 26 de agosto de 2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações.”
de 29/06/2022
Dispõe sobre a estrutura, a organização, a competência e o regimento jurídico dos integrantes da Procuradoria Geral do Município de Três Corações, regulamentando o art. 144 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
de 29/06/2022
Altera o inciso IV, do artigo 177, da Lei Complementar nº 284, de 26 de agosto de 2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações.”
Mais informações, você encontra na área “Legislativo” do menu inicial do nosso site, no item “Leis Municipais” que traz a legislação municipal completa. Acesse o link bit.ly/Leis_Municipais.
