Reunião de Comissão
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Os vereadores da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania se reuniram nesta quinta-feira, 07/07, para análise e deliberação sobre os projetos em pauta. Confira quais as proposições discutidas e os pareceres da comissão: Reunião da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania Parecer Favorável -Projeto de lei n. 5563/2022. Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. - Projeto de lei complementar n. 639/2022. Altera o Anexo III – Descrição dos Cargos do Quadro de Pessoal Efetivo, referente ao cargo de Agente em Endemias e acresce o art. 68-A, na Lei Complementar n.º 283, de 26 de agosto de 2011, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências”. -Projeto de lei n. 5576/2022. Institui o estatuto da desburocratização no município de Três Corações, e dá outras providências. -Projeto de lei n. 5578/2022. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 para “REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS”. - Projeto de lei n. 5579/2022. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 para “REFORMA DA ESCOLA ZILAH REZENDE PINTO E COBERTURA DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE”. -Projeto de lei n. 5580/2022. Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025”, para a inclusão dos projetos/atividades “REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS” e “REFORMA DA ESCOLA ZILAH REZENDE PINTO E COBERTURA DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE”. -Projeto de lei complementar n. 641/2022. Altera o caput do artigo 75, da Lei Complementar nº 282, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências.” -Emenda Modificativa n. 3. Modifica o art. 23 do Projeto de Lei Nº 5530/2022 que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2023”. -Emenda n. 4. Dá nova redação ao art. 38 do Projeto de Lei nº 5530/2022 que "estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2023 e dá outras providências". -Emenda n. 5. Acrescenta os §§§ 1º, 2º e 3º ao art. 38 do Projeto de Lei nº 5530/2022 que"estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2023 e dá outras providências". -Emenda n. 6. Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 46 do Projeto de Lei nº 5530/2022 que"estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2023 e dá outras providências". -Emenda aditiva n. 07. Acrescenta o parágrafo único ao art. 30, acresce os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º,9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 ao art. 35 e acrescenta o Anexo Modelo de Formulário Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Nº 5530/2022 que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2023”. - Requerimento n. 537/2022; 539/2022; 540/2022; 541/2022; 542/2022; 543/2022; 545/2022; 546/2022; 547/2022; 548/2022; 549/2022; 550/2022; 551/2022; 552/2022; 553/2022; 554/2022; 556/2022; 557/2022. -Moção n. 250/2022. Moção de Aplausos à equipe da Pastoral da Saúde da Paróquia Sagrada Família. -Moção n. 251/2022. Moção de Aplausos à equipe da Pastoral da Saúde da Paróquia Santa Tereza. -Moção n. 252/2022. Moção de Aplausos à equipe da Pastoral da Saúde da Paróquia Nossa Senhora Aparecida. -Moção n. 253/2022. Moção de Aplausos à equipe da Pastoral da Saúde da Paróquia Santa Rita de Cássia. -Moção n. 254/2022. Moção de Aplausos ao Sr. Rafael dos Santos Pereira. -Moção n. 255/2022. Moção de pesar à família do Dr. Chryso Duque de Resende, pelo seu falecimento ocorrido no dia 02 de julho do corrente ano. Em estudo -Projeto de lei complementar n. 637/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer dação em pagamento por desapropriação indireta e a conceder o direito real de uso em área de terreno para o Sindicato Rural de Três Corações. -Projeto de lei n. 5574/2022. Cria o projeto FONTE DA VIDA, que autoriza o Poder Executivo aprestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. -Projeto de lei n. 5575/2022. Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Robótica Educacional, na rede de ensino, no âmbito do Município de Três Corações/MG. -Emenda Modificativa n.1 . Dá nova redação ao § 1º do art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 639/2022. Retirada - o proponente optou pela retirada dos seguintes projetos: - Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 101/2022. Dispõe sobre a inserção de artigos na Lei Orgânica do Município de Três Corações/MG, para garantir aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, o direito de receberem o adicional de insalubridade com base no piso nacional, o incentivo financeiro adicional repassado uma vez por ano pelo Governo Federal ao Município, cria garantias, desprecariza e dá outras providências. -Projeto de lei n. 5570/2022. Dispõe sobre a obrigatoriedade da reparação imediata de danos em vias públicas, e quando da instalação e manutenção em postes e torres no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. -Projeto de lei n. 5577/2022. Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Três Corações a implantar sistema de captação de energia solar em todas as construções públicas a serem realizadas no município e dá outras providências. -Emenda n. 1. Altera a redação do artigo 11 do Projeto de lei n. 5570/2022. -Emenda n. 2. Altera a redação do artigo 7º do Projeto de lei n. 5570/2022.
