Reunião de Comissão
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Os vereadores da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania se reuniram nesta quinta-feira, 30/06, para deliberarem sobre os projetos em pauta. Confira quais as proposições analisadas e os pareceres da comissão: Reunião da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania Favorável -Projeto de lei n. 5530/2022. Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2023. - Projeto de lei complementar n. 640/2022. Altera dispositivos e o Anexo VI da Lei Complementar nº 284, de 26 de agosto de 2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações.” -Projeto de lei n. 5571/2022. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 para “CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO DA EROSÃO NA RUA POUSO ALEGRE- BAIRRO CAFEZINHO”. -Projeto de lei n. 5572/2022. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 para “CONSTRUÇÃO MURO DO CEMITÉRIO - BAIRRO VILA JESSÉ”. -Projeto de lei n. 5573/2022. Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025”, para a inclusão dos projetos/atividades “CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO DA EROSÃO NA RUA POUSO ALEGRE-BAIRRO CAFEZINHO” e “CONSTRUÇÃO MURO DO CEMITÉRIO - BAIRRO VILA JESSÉ”. -Emenda Modificativa n.2. Dá nova redação ao § 2º do art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 639/2022. -Emenda Modificativa n.3. Dá nova redação ao § 3º do art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 639/2022. -Emenda Aditiva n. 4. Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº639/2022. -Emenda Modificativa n. 1.Dá nova redação ao § 3º do art. 2º do Projeto de Lei nº 5561/2022. -Emenda aditiva n.1. Acrescenta o art. 47 ao “CAPITULO VI - “Das Disposições Gerais” do Projeto de Lei nº 5530/2022. Requerimento n. 515/2022; 516/2022; 517/2022; 518/2022; 519/2022; 520/2022; 521/2022; 522/2022; 523/2022; 524/2022; 525/2022/ 526/2022; 527/2022; 528/2022; 529/2022; 530/2022; 531/2022; 532/2022; 533/2022; 534/2022; 535/2022; 536/2022; 538/2022. Moção n. 246/2022; 248/2022; 249/2022. Em estudo -Projeto de lei n. 5563/2022. Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. -Projeto de lei complementar n. 637/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer dação em pagamento por desapropriação indireta e a conceder o direito real de uso em área de terreno para o Sindicato Rural de Três Corações. - Projeto de lei complementar n. 639/2022. Altera o Anexo III – Descrição dos Cargos do Quadro de Pessoal Efetivo, referente ao cargo de Agente em Endemias e acresce o art. 68-A, na Lei Complementar n.º 283, de 26 de agosto de 2011, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências”. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 101/2022. Dispõe sobre a inserção de artigos na Lei Orgânica do Município de Três Corações/MG, para garantir aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, o direito de receberem o adicional de insalubridade com base no piso nacional, o incentivo financeiro adicional repassado uma vez por ano pelo Governo Federal ao Município, cria garantias, desprecariza e dá outras providências. -Projeto de lei n. 5570/2022. Dispõe sobre a obrigatoriedade da reparação imediata de danos em vias públicas, e quando da instalação e manutenção em postes e torres no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. -Emenda aditiva n. 2. Acrescenta o parágrafo único ao art. 30, acresce os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º,9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 ao art. 35 e acrescenta o Anexo Modelo de Formulário Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Nº 5530/2022 que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2023”. - Emenda Modificativa n. 3. Modifica o art. 23 do Projeto de Lei Nº 5530/2022 que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2023”. -Emenda Modificativa n.1 . Dá nova redação ao § 1º do art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 639/2022.
