Visita - Reunião de Comissão

Na tarde de ontem, 29/06, a Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação recebeu visitas técnicas para tratar de pautas referentes a projetos que estão em tramitação nesta Casa. 

O secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Wilson Couto, participou da reunião para falar sobre o Projeto de Lei Complementar n. 639/2022, de autoria do Executivo Municipal. O caput prevê que o projeto "altera o Anexo III – Descrição dos Cargos do Quadro de Pessoal Efetivo, referente ao cargo de Agente em Endemias e acresce o art. 68-A, na Lei Complementar n.º 283, de 26 de agosto de 2011, que 'Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências'”. O secretário esclareceu pontos do projeto e sanou dúvidas dos vereadores que, após a reunião, emitiram parecer favorável.

Em seguida, o Diretor Financeiro desta Casa, o servidor Renato Resende Flores, esteve na comissão para tratar do PL 5530/2022, que "estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2023" e das emendas aditiva n. 2 e modificativa n. 3, que estão em análise pelos vereadores. Após as tratativas, a comissão emitiu parecer favorável para o projeto e manteve em estudos as emendas.