Sessão Ordinária e Extraordinária

Nesta segunda-feira, 27/06, a Câmara de Três Corações realizou a 20ª Sessão Ordinária e, em seguida, a 14ª Sessão Extraordinária de 2022. Confira um resumo do que aconteceu e, se preferir, acesse a íntegra das sessões em nosso canal no Youtube através do link: youtu.be/9Rw3o0wsh3Y.

Das proposições em pauta na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei, em primeira discussão e votação; 14 projetos em segunda discussão e votação; e 42 proposições em única discussão e votação - entre as quais, três emendas modificativas, sete requerimentos e 32 moções.  Além disso, um parecer contrário da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, ao Projeto de Lei 5545/2022, foi rejeitado e, portanto, continua em tramitação nesta Casa.

Logo na sequência, na 14ª Sessão Extraordinária de 2022, foram aprovados, em segunda discussão e votação, os Projetos de Lei 5549/2022 e 5552/2022.


Tribuna Livre

A Tribuna Livre foi utilizada para ampliar as discussões sobre o Projeto de Lei n. 5549/2022, que propõe a municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) da EE Monsenhor José Guimarães Fonseca e EE Professor Clóvis Salgado. Fizeram uso da palavra, após inscrição prévia, o membro de colegiado de pais da EE Monsenhor José Guimarães Fonseca, Sebastião Camilo de Souza, e a representante da Associação de Moradores do Bairro Nova Três Corações, Isabel Cristina Ferreira. Cada um expôs seu ponto de vista e as expectativas sobre o projeto que já vinha sendo amplamente discutido nesta Casa.





Moção de Aplausos

Em reconhecimento ao trabalho realizado pela Polícia Civil em Três Corações, foram entregues ontem, 27/06, Moções de Aplausos para os investigadores Fernando Hagen Santos, Carlos Alberto Nunes Furlan, André Luís Pinheiro, Karla Letícia Pacheco Martins Oliveira e Nathália Freguglia Barros.




Confira as proposições discutidas e votadas na noite desta segunda-feira, 27/06:

20ª Sessão Ordinária de 2022

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Emenda Modificativa 01/2022 ao projeto de lei nº 5555/2022. Fica modificado o Projeto de Lei Nº 5555/2022 que “Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025”, para “REALOCAÇÃO, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO DAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS COM IMPEDIMENTOS INSUPERÁVEIS.”, no que refere-se à descrição do código 4.631 constantes nos quadros do art. 1º e do art. 2º. (APROVADO)

- EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Projeto de Lei nº 5555/2022. Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025”, para “REALOCAÇÃO, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO DAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS COM IMPEDIMENTOS INSUPERÁVEIS”. (APROVADO)

- EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Emenda Modificativa 01/2022 ao projeto de lei nº 5556/2022. Fica modificado o Projeto de Lei Nº 5556/2022 que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022, para “REALOCAÇÃO, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO DAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS COM IMPEDIMENTOS INSUPERÁVEIS”, no que refere-se à descrição do código 4.631 constante no Art. 1º. (APROVADO)

- EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Projeto de Lei nº 5556/2022. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022, para “REALOCAÇÃO, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO DAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS COM IMPEDIMENTOS INSUPERÁVEIS”. (APROVADO)

- EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Emenda Modificativa 1 ao projeto de lei nº 5558/2022. Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 5 º do Projeto de Lei 5558/2022 que “Institui no município de Três Corações o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.” (APROVADO)

- EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Projeto de Lei nº 5558/2022. Institui no município de Três Corações o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. (APROVADO)

- Projeto de Lei Complementar nº 636/2022. Dispõe sobre a estrutura, a organização, a competência e o regimento jurídico dos integrantes da Procuradoria Geral do Município de Três Corações, regulamentando o art. 144 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. (APROVADO)

- Projeto de Lei Complementar nº 638/2022. Altera o inciso IV, do artigo 177, da Lei Complementar nº 284, de 26 de agosto de 2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações”. (APROVADO)

- Projeto de Lei nº 5567/2022. Altera a Lei nº 3.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022” e altera a Lei nº 3.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025”, para a inclusão do projeto/atividade “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ESCOLAR – CONVÊNIO ESTADO”. (APROVADO)

- Projeto de Lei nº 5568/2022. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022, para “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ESCOLAR – CONVÊNIO ESTADO”. (APROVADO)

- Projeto de Lei nº 5569/2022. Acrescenta parágrafos ao artigo 2º da Lei Nº 2.511, de 05 de agosto de 2009, que “Concede benefício escolar aos Servidores Públicos Ativos Municipais e seus dependentes legais e revoga as Leis nº 2.990/2001 de 01/03/2001, 2.183/2004 de 23/04/2004 e 2.299/2006 de 25/05/2006”. (APROVADO)

- Projeto de Lei nº 5553/2022. Autoriza a instituição do Programa de Licença- Paternidade para os Servidores Públicos do Município de Três Corações/MG e dá outras providências. (APROVADO)

- Projeto de Lei nº 5557/2022. Institui o Projeto “Acolher” que dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de Rua no Município de Três Corações e dá outras providências. (APROVADO)

- Projeto de Lei nº 5559/2022. Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre, sobre o cadastro dos fornecedores, no Município de Três Corações/MG e dá outras providências. (APROVADO)

- Projeto de Lei nº 5566/2022. Institui a Estratégia Municipal para Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. (APROVADO)

- Projeto de Resolução nº 154/2022. Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao veto total nº 012/2022. (APROVADO)

- Projeto de Resolução nº 155/2022. Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao veto total nº 013/2022. (APROVADO)

- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Projeto de Lei nº 5549/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando às transferências total/parcial da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) das Escolas Estaduais Monsenhor José Guimarães Fonseca (total) e Escola Estadual Professor Clóvis Salgado (parcial) da rede estadual para a rede municipal de ensino. (APROVADO)

- Projeto de Lei nº 5552/2022. Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Três Corações – CONDEC-TC e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Três Corações – FUNDEC-TC. (APROVADO)

- EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Requerimento n. 507/2022; n. 508/2022; n. 509/2022; n. 510/2022; n. 512/2022; n. 513/2022; n. 514/2022. (APROVADO)

- Moção n. 204/2022; n. 205/2022; n. 206/2022; n. 207/2022; n. 208/2022; n. 209/2022; n. 210/2022; n. 211/2022; n. 212/2022; n. 213/2022; n. 214/2022; n. 215/2022; n. 216/2022; n. 217/2022; n. 218/2022; n. 220/2022; n. 221/2022; n. 223/2022; n. 225/2022; n. 226/2022; n. 227/2022; n. 228/2022; n. 229/2022; n. 230/2022; n. 231/2022; n. 232/2022; n. 233/2022; n. 234/2022; n. 235/2022; n. 236/2022; n. 237/2022; n. 238/2022; n. 247/2022. (APROVADO)

- Parecer contrário ao projeto de lei nº 5545/2022 que “Institui no Município de Três Corações/MG o processo de Eleição de Diretores e Vice-Diretores dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal, e dá outras providências”. (REJEITADO)


14ª Sessão Extraordinária de 2022

- EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Projeto de Lei nº 5549/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando às transferências total/parcial da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) das Escolas Estaduais Monsenhor José Guimarães Fonseca (total) e Escola Estadual Professor Clóvis Salgado (parcial) da rede estadual para a rede municipal de ensino. (APROVADO)

- Projeto de Lei nº 5552/2022. Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Três Corações – CONDEC-TC e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Três Corações – FUNDEC-TC. (APROVADO)