19ª Sessão Ordinária

A Câmara de Três Corações realizou nesta segunda-feira, 20/06, a 19ª Sessão Ordinária de 2022, com presença de todos os vereadores, além do público que acompanhou do Plenário, e transmissão ao vivo pelo nosso canal no Youtube. Acompanhe as proposições em pauta na Ordem do Dia e que foram votadas pelos vereadores durante a sessão:

  • Em única discussão e votação, os vereadores rejeitaram, por unanimidade, o veto parcial 011/2022 referente ao Projeto de Lei nº 5524/2022 que estabelece cotas para pessoas com deficiência, no quadro de pessoal de empresas detentoras de concessão ou permissão de obras e serviços públicos no município.

  • Na oportunidade também foi lida denúncia, apresentada pelo prefeito afastado José Roberto de Paiva Gomes, com pedido de cassação do prefeito Reinaldo Vilela Paranaíba Filho que, segundo o documento, teria cometido infração político-administrativa. Após a leitura, na íntegra, a denúncia foi aceita pelos vereadores por 8 votos a 1. Votaram por receber a denúncia os vereadores Carlos Eduardo de Oliveira, José Antônio Valim, Juliana Prudêncio, Juvenil André, Maurício Gadbem, Vinicius Dutra, Wesley Dardaque e Weverton Expedito. O vereador José Maria de Lacerda votou por rejeitar a denúncia. O presidente Fabiano Jerônimo não vota neste caso. Em seguida, foram definidos, por sorteio, os vereadores para compor a Comissão Processante que vai apurar a denúncia e, depois, também por sorteio, foi definida a função de cada um na CP, que ficou da seguinte forma: vereador Juvenil André - presidente; vereador Carlos Eduardo de Oliveira - relator; e vereador Maurício Gadbem - membro.  

  • Continuando a pauta do dia, em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei n. 5555/2022 e 5556/2022, de autoria do Executivo Municipal. O PL n 5555/2022 "altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de2021, que 'Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que 'Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025', para 'REALOCAÇÃO, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO DAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS COM IMPEDIMENTOS INSUPERÁVEIS'". E o PL n 5556/2022 "autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022, para 'REALOCAÇÃO, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO DAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS COM IMPEDIMENTOS INSUPERÁVEIS'".

Para acessar a íntegra da 19ª Sessão Ordinária de 2022, acesse a transmissão disponível em nosso canal no Youtube através do link: youtu.be/4SC3SLCorbU.