A Câmara de Três Corações realizou nesta segunda-feira, 20/06, a 19ª Sessão Ordinária de 2022, com presença de todos os vereadores, além do público que acompanhou do Plenário, e transmissão ao vivo pelo nosso canal no Youtube. Acompanhe as proposições em pauta na Ordem do Dia e que foram votadas pelos vereadores durante a sessão:
Em única discussão e votação, os vereadores rejeitaram, por unanimidade, o veto parcial 011/2022 referente ao Projeto de Lei nº 5524/2022 que estabelece cotas para pessoas com deficiência, no quadro de pessoal de empresas detentoras de concessão ou permissão de obras e serviços públicos no município.
Na oportunidade também foi lida denúncia, apresentada pelo prefeito afastado José Roberto de Paiva Gomes, com pedido de cassação do prefeito Reinaldo Vilela Paranaíba Filho que, segundo o documento, teria cometido infração político-administrativa. Após a leitura, na íntegra, a denúncia foi aceita pelos vereadores por 8 votos a 1. Votaram por receber a denúncia os vereadores Carlos Eduardo de Oliveira, José Antônio Valim, Juliana Prudêncio, Juvenil André, Maurício Gadbem, Vinicius Dutra, Wesley Dardaque e Weverton Expedito. O vereador José Maria de Lacerda votou por rejeitar a denúncia. O presidente Fabiano Jerônimo não vota neste caso. Em seguida, foram definidos, por sorteio, os vereadores para compor a Comissão Processante que vai apurar a denúncia e, depois, também por sorteio, foi definida a função de cada um na CP, que ficou da seguinte forma: vereador Juvenil André - presidente; vereador Carlos Eduardo de Oliveira - relator; e vereador Maurício Gadbem - membro.
Continuando a pauta do dia, em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei n. 5555/2022 e 5556/2022, de autoria do Executivo Municipal. O PL n 5555/2022 "altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de2021, que 'Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que 'Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025', para 'REALOCAÇÃO, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO DAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS COM IMPEDIMENTOS INSUPERÁVEIS'". E o PL n 5556/2022 "autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022, para 'REALOCAÇÃO, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO DAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS COM IMPEDIMENTOS INSUPERÁVEIS'".
Para acessar a íntegra da 19ª Sessão Ordinária de 2022, acesse a transmissão disponível em nosso canal no Youtube através do link: youtu.be/4SC3SLCorbU.