Agora é Lei!
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A Câmara de Três Corações informa as leis publicadas em maio de 2022. Foram 15 Leis Ordinárias e três Leis Complementares. Mais informações, você encontra na área “Legislativo” do menu inicial do nosso site, no item “Leis Municipais” que traz a legislação municipal completa. Acesse o link bit.ly/Leis_Municipais: Leis Ordinárias Publicação: 03/05/2022 Lei Ordinária 4684/2022 Lei Ordinária 4685/2022 Lei Ordinária 4686/2022 Lei Ordinária 4687/2022 Lei Ordinária 4688/2022 Lei Ordinária 4689/2022 Lei Ordinária nº 4690/2022 Lei Ordinária 4691/2022 Lei Ordinária 4692/2022 Lei Ordinária 4693/2022 Lei Ordinária 4694/2022 Lei Ordinária 4695/2022 Lei Ordinária 4699/2022 Lei Ordinária 4700/2022 Leis Complementares
Dispõe sobre a assistência a pacientes com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Três Corações/MG.
Publicação: 10/05/2022
Dispõe sobre denominação da Rua Quatorze, no bairro Santo Afonso, para Rua Ana Joaquina de Carvalho .
Publicação: 10/05/2022
Autoriza a criação de Serviço Emergencial de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos em Situação de Vulnerabilidade Social no âmbito do Município de Três Corações/MG.
Publicação: 10/05/2022
Estabelece critérios para denominação de logradouros e prédios públicos municipais.
Publicação: 16/05/2022
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Três Corações/MG a Campanha “SETEMBRO DOURADO”, e dá outras providencias.
Publicação: 16/05/2022
Institui o censo animal no município de três corações, visando o controle populacional de cães e gatos e dá outras providências.
Publicação: 17/05/2022
Altera o artigo 2º da Lei Nº 3.511, de 05 de agosto de 2009, que “Concede benefício escolar aos Servidores Públicos Ativos Municipais e seus dependentes legais e revoga as Leis nº 2.990/2001 de 01/03/2001, 3.183/2004 de 23/04/2004 e 3.299/2006 de 25/05/2006”.
Publicação: 17/05/2022
Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”, para a inclusão do Projeto/Atividade “REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DESCOBERTA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO”.
Publicação: 17/05/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 para a “REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DESCOBERTA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO”.
Publicação: 17/05/2022
Altera a Lei Nº 4.677, de 4 de abril de 2022, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a “CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, VESTIÁRIO QUIOSQUE E QUADRA DE AREIA - BAIRRO PARQUE BANDEIRANTES” e dá outras providências”.
Publicação: 17/05/2022
Institui o mês Junho Vermelho no Município de Três Corações, e dá outras providências.
Publicação: 18/05/2022
Dispõe sobre denominação da Rua Quatro, no Bairro Alto da Boa Vista, para Rua André Luiz Ximenes Furtado.
Publicação 18/05/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial da prefeitura, as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do município de Três Corações e dá outras providências.
Publicação: 26/05/2022
Cria Comitê Técnico para subsidiar o avanço da equidade na Atenção à Saúde da População Negra, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Publicação: 26/05/2022
Dispõe sobre medidas assistenciais, preventivas e terapêuticas, para o cuidado integral às pessoas com TUBERCULOSE em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Município de Três Corações
Publicação 03/05/2022
Dispõe sobre autorização para dação em pagamento de áreas de terreno da municipalidade para Sebastião Pereira Neto, relativa à indenização da Desapropriação do imóvel por utilidade pública, declarada através do Decreto Nº 3.396, de 25 de novembro de 2016, e dá outras providências.
Publicação 17/05/2022
Acresce o parágrafo único ao artigo 134 da Lei Complementar nº 283, de 26 de agosto de 2011, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências.”
Publicação: 17/05/2022
Acresce o parágrafo único ao artigo 78 e altera o Anexo VI, da Lei Complementar n.º 282, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências.”
