Sessão Ordinária

Na noite da última segunda-feira, 06/06, a 17ª Sessão Ordinária de 2022 contou com a participação do professor Marcos Paulo Sousa Reis na Tribuna Popular. A pauta levantada pelo professor foi relacionada ao Projeto de Lei Ordinária n. 5549/2022, de autoria do Executivo Municipal, que propõe a municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental (de 1º ao 5º ano) da E.E. Monsenhor José Guimarães Fonseca e da E.E. Professor Clóvis Salgado.

O professor utilizou o espaço para levantar questões que devem ser analisadas pelos vereadores e trouxe reflexões sobre a proposta de municipalização aliada ao Projeto Mãos Dadas, do Governo do Estado, de onde se baseia o PLO.

Na oportunidade, ele falou sobre investimentos e recursos relacionados à educação municipal; dúvidas quanto ao processo de adjunção de professores, manutenção de benefícios e realocação de servidores; e abordou ainda situações referentes à transferência de alunos, à educação especializada e ao ensino integral.

Na última quinta-feira, os vereadores realizaram uma reunião pública com participação de secretários municipais, o superintendente regional de ensino, representantes das escolas, diretores, professores, pais de alunos, sindicalistas e demais interessados para dialogar sobre o tema.

O PLO 5549/2022 segue em análise nas comissões técnicas de Educação, Cultura e Esporte; de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos; de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação; e de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania.

Moção de Pesar

Durante a Sessão Ordinária, foi entregue uma Moção de Pesar à família de Vander Ferreira Rezende, carinhosamente conhecido por Vandinho, que faleceu no último dia 02 de maio, em memória e reconhecimento à sua trajetória de vida e trabalho desempenhado em Três Corações.

Projetos Aprovados

Na Ordem do Dia, foram aprovados dois projetos em segunda discussão e votação:

O PL 5546/2022 que denomina como Praça Pelé, a praça pública localizada entre as avenidas Presidente Dutra e Julião Arbex e a Rua República do Líbano, no Centro da cidade.

O Projeto de Resolução 153/2022 cria Comissão Especial para emissão de parecer ao veto total n. 11/2022. O veto do Executivo Municipal diz respeito ao Projeto de Lei nº 5524/2022, que estabelece cotas para pessoas com deficiência, no quadro de pessoal de empresas detentoras de concessão ou permissão de obras e serviços públicos no município.

Confira tudo que aconteceu na 17ª Sessão Ordinária de 2022, as demais proposições votadas e os requerimentos apresentados pelos vereadores, disponíveis no canal do Youtube da Câmara de Três Corações através do link youtu.be/BfAf774Jauo