Reunio de Comisso

Na tarde de hoje, 02/06, a Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania se reuniu para analisar e deliberar sobre os projetos e proposições em pauta. A comissão emitiu parecer favorável a dois Projetos de Lei, 32 requerimentos e sete Moções de Aplausos. Outros oito projetos foram mantidos em estudo. Confira os pareceres:


Reunião da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania

Parecer Favorável

-Projeto de lei n. 5555/2022. Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025”, para “REALOCAÇÃO, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO DAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS COM IMPEDIMENTOS INSUPERÁVEIS”.

- Projeto de lei n. 5556/2022. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022, para “REALOCAÇÃO, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO DAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS COM IMPEDIMENTOS INSUPERÁVEIS”.

- Requerimento n. 430/2022; 431/2022; 432/2022; 433/2022; 435/2022; 436/2022; 437/2022; 438/2022; 439/2022; 440/2022; 441/2022; 442/2022; 443/2022; 444/2022; 445/2022; 446/2022; 447/2022; 448/2022; 449/2022; 450/2022; 451/2022; 452/2022; 453/2022; 454/2022; 455/2022; 456/2022; 457/2022; 458/2022; 459/2022; 460/2022; 461/2022; 462/2022.

-Moção n. 195/2022. Moção de aplausos ao senhor Rony Souza Ferraz, Bombeiro Militar, 2ºTenente do 2º Pelotão de Bombeiros Militar do 9º Batalhão de Bombeiros Militar.

-Moção nº 196/2022. Moção de aplausos ao senhor Cristiano dos Santos, Bombeiro Militar, 2º Sargento do 2º Pelotão de Bombeiros Militar do 9º Batalhão de Bombeiros Militar.

- Moção nº 197/2022. Moção de aplausos ao senhor Fabiano de Carvalho Genovez, Bombeiro Militar, 2º Sargento do 2º Pelotão de Bombeiros Militar do 9º Batalhão de Bombeiros Militar.

- Moção nº 198/2022. Moção de aplausos ao senhor Everton Paulo Andrade, Bombeiro Militar, 3º Sargento do 2º Pelotão de Bombeiros Militar do 9º Batalhão de Bombeiros Militar.

- Moção nº 199/2022. Moção de aplausos ao senhor Gustavo da Silva Teixeira, Bombeiro Militar, Cabo do 2º Pelotão de Bombeiros Militar do 9º Batalhão de Bombeiros Militar.

- Moção nº 200/2022. Moção de aplausos ao senhor José Sebastião da Silva, Bombeiro Militar, Cabo do 2º Pelotão de Bombeiros Militar do 9º Batalhão de Bombeiros Militar.

- Moção nº 201/2022. Moção de aplausos ao senhor Charles Resende da Costa, Bombeiro Militar, Cabo do 2º Pelotão de Bombeiros Militar do 9º Batalhão de Bombeiros Militar.


Em estudo

-Projeto de lei n. 5530/2022. Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2023.

-Projeto de lei complementar n. 633/2022. Altera o caput do artigo 75, da Lei Complementar nº 282, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências.”

- Projeto de lei complementar n. 634/2022. Dispõe sobre a instituição da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, no âmbito do Município de Três Corações, e revoga a Lei Complementar nº 538, de 5 de outubro de 2020.

-Projeto de lei complementar n. 636/2022. Dispõe sobre a estrutura, a organização, a competência e o regimento jurídico dos integrantes da Procuradoria Geral do Município de Três Corações, regulamentando o art. 144 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

- Projeto de lei n. 5549/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando às transferências total/parcial da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) das Escolas Estaduais Monsenhor José Guimarães Fonseca(total) e Escola Estadual Professor Clóvis Salgado (parcial) da rede estadual para a rede municipal de ensino.

- Projeto de lei n. 5545/2022. Estabelece normas para escolha de servidor ao cargo de diretor e à função de vice-diretor de escola municipal na rede de ensino de Três Corações/MG, e dá outras providências.

-Projeto de lei n. 5554/2022. Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre, sobre o cadastro dos fornecedores, e dá outras providências.

-Projeto de lei n. 5553/2022. Autoriza a instituição do Programa de Licença-Paternidade para os Servidores Públicos do Município de Três Corações/MG e dá outras providências.