REUNIO DE COMISSO

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se reuniu na tarde de ontem, 31/05, para deliberação sobre as proposições em pauta. Seguindo com a agenda da semana, hoje, 01/06, foi dia de reunião das comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos; e de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação para análise e emissão de pareceres sobre os projetos. Confira as proposições e as deliberações de cada comissão:


Reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – 31/05

Em estudo
- Projeto de lei n. 5498/2021. Dispõe sobre ocorrências que envolvam maus tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
 


Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte – 01/06

Parecer Favorável

- Projeto de lei complementar n. 635/2022. Acresce o Anexo VI – Descrição das Classes do Quadro de Serviços Administrativo-Educacionais referente ao cargo de Monitor de Música na Lei Complementar n. 284, de 26 de agosto de 2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações.”

Em estudo

- Projeto de lei n. 5549/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando às transferências total/parcial da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) das Escolas Estaduais Monsenhor José Guimarães Fonseca (total) e Escola Estadual Professor Clóvis Salgado (parcial) da rede estadual para a rede municipal de ensino.

-Projeto de lei n. 5545/2022. Estabelece normas para escolha de servidor ao cargo de diretor e à função de vice-diretor de escola municipal na rede de ensino de Três Corações/MG, e dá outras providências. 


Reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos – 01/06

Parecer Favorável

-Projeto de lei complementar n. 635/2022. Acresce o Anexo VI – Descrição das Classes do Quadro de Serviços Administrativo-Educacionais referente ao cargo de Monitor de Música na Lei Complementar n.º 284, de 26 de agosto de 2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações.”

- Projeto de lei n. 5553/2022. Autoriza a instituição do Programa de Licença- Paternidade para os Servidores Públicos do Município de Três Corações/MG e dá outras providências

Em estudo

-Projeto de lei complementar n. 633/2022. Altera o caput do artigo 75, da Lei Complementar nº 282, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências.”

-Projeto de lei complementar n. 634/2022. Dispõe sobre a instituição da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, no âmbito do Município de Três Corações, e revoga a Lei Complementar nº538, de 5 de outubro de 2020.

-Projeto de lei complementar n. 636/2022. Dispõe sobre a estrutura, a organização, a competência e o regimento jurídico dos integrantes da Procuradoria Geral do Município de Três Corações, regulamentando o art. 144 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

-Projeto de lei n. 5552/2022. Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Três Corações – CONDEC-TC e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Três Corações – FUNDEC-TC.

- Projeto de lei n. 5545/2022. Estabelece normas para escolha de servidor ao cargo de diretor e à função de vice-diretor de escola municipal na rede de ensino de Três Corações/MG, e dá outras providências.

- Projeto de lei n. 5549/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando às transferências total/parcial da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) das Escolas Estaduais Monsenhor José Guimarães Fonseca (total) e Escola Estadual Professor Clóvis Salgado (parcial) da rede estadual para a rede municipal de ensino. 


Reunião da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação – 01/06

Parecer favorável

- Projeto de lei n. 5544/2022. Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de suplementação medicamentosa de ácido fólico a mulheres em idade fértil e gestantes, no âmbito do Município de Três Corações/MG.

- Projeto de lei complementar n. 635/2022. Acresce o Anexo VI – Descrição das Classes do Quadro de Serviços Administrativo-Educacionais referente ao cargo de Monitor de Música na Lei Complementar n.º 284, de 26 de agosto de 2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações.”

-Projeto de lei n. 5553/2022. Autoriza a instituição do Programa de Licença- Paternidade para os Servidores Públicos do Município de Três Corações/MG e dá outras providências.

Em estudo

- Projeto de lei n. 5530/2022. Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2023.

- Projeto de lei complementar n. 633/2022. Altera o caput do artigo 75, da Lei Complementar nº 282, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências.”

- Projeto de lei complementar n. 634/2022. Dispõe sobre a instituição da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, no âmbito do Município de Três Corações, e revoga a Lei Complementar nº538, de 5 de outubro de 2020.

- Projeto de lei complementar n. 636/2022. Dispõe sobre a estrutura, a organização, a competência e o regimento jurídico dos integrantes da Procuradoria Geral do Município de Três Corações, regulamentando o art. 144 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

- Projeto de lei n. 5552/2022. Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Três Corações – CONDEC-TC e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Três Corações – FUNDEC-TC.

- Projeto de lei n. 5549/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando às transferências total/parcial da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) das Escolas Estaduais Monsenhor José Guimarães Fonseca (total) e Escola Estadual Professor Clóvis Salgado (parcial) da rede estadual para a rede municipal de ensino.

-Projeto de lei n. 5545/2022. Estabelece normas para escolha de servidor ao cargo de diretor e à função de vice-diretor de escola municipal na rede de ensino de Três Corações/MG, e dá outras providências.

-Projeto de lei n. 5554/2022. Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre, sobre o cadastro dos fornecedores, e dá outras providências.

- Projeto de lei n. 5555/2022. Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o períodode2022 a 2025”, para “REALOCAÇÃO, INCLUSÃO E REMANEJAMENTODASPROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS COMIMPEDIMENTOS INSUPERÁVEIS”.

- Projeto de lei n. 5556/2022. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022, para “REALOCAÇÃO, INCLUSÃO E REMANEJAMENTODASPROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS COMIMPEDIMENTOS INSUPERÁVEIS”.