VISITA - REUNIÃO DE COMISSÃO
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Durante as reuniões das comissões de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos; e de Educação, Cultura e Esporte, realizadas nesta quarta-feira, 25/05, os vereadores receberam visitas técnicas para esclarecer dúvidas sobre projetos e discutir sobre pautas de interesse da comunidade tricordiana.
Na Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos, o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, Wilson Couto, participou da reunião para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar n 633/2022. Segundo a ementa, o PLC “altera o caput do artigo 75, da Lei Complementar nº 282, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências”. Após conversa com o secretário da pasta, a comissão manteve o projeto em estudo.
Em seguida, o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Rafael Fagundes, e o Agente de Relacionamento Institucional e Social da CEMIG, Eliezer Grassi Ramos, se reuniram com os vereadores da comissão para falar sobre o Projeto de Lei Complementar n. 634/2022. O projeto versa sobre a CIP - Contribuição de Iluminação Pública e, de acordo com a ementa, “dispõe sobre a instituição da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, no âmbito do Município de Três Corações, e revoga a Lei Complementar nº 538, de 5 de outubro de 2020”. Após amplo debate, o projeto segue em estudo para melhor análise dos vereadores.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte e demais vereadores se reuniram ainda com o Superintendente Regional de Educação da SRE-Varginha, João Paulo de Oliveira Silva, juntamente com representantes da comunidade escolar, pais de alunos e membros do colegiado da EE Monsenhor José Guimarães Fonseca e EE Professor Clóvis Salgado. O debate girou em torno do Projeto de Lei n. 5549/2022 que está em análise nas comissões. O projeto, de autoria do executivo municipal, autoriza o município a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando às transferências total/parcial da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), das referidas escolas, para a rede municipal de ensino. Os vereadores acompanharam atentamente as sugestões e justificativas para que possam avaliar da melhor forma todas as questões que envolvem a pauta e, após a conversa, optaram por manter o projeto em estudo.
