Reunião de Comissão
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Na tarde de hoje, 27/04, também houve Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania. Confira os pareceres sobre os projetos e proposições em pauta.
Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania
Parecer Favorável
-Projeto de lei n. 5535/2022. Altera a Lei Nº 4.677, de 4 de abril de 2022, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a “CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, VESTIÁRIO QUIOSQUE E QUADRA DE AREIA - BAIRRO PARQUE BANDEIRANTES” e dá outras providências”.
-Projeto de lei n. 5534/2022. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 para a “REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DESCOBERTA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO”.
-Projeto de lei n. 5533/2022. Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências” e altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”, para a inclusão do Projeto/Atividade “REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DESCOBERTA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO”.
-Projeto de Lei Complementar n. 632/2022. Acresce o parágrafo único ao artigo 78 e altera anexo VI, da Lei Complementar n. 282, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências”.
-Projeto de lei n. 5536/2022. Dispõe sobre a instituição do Programa “Adote um Ponto de Ônibus” e dá outras providências.
-Projeto de lei n. 5538/2022. Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
- Requerimento n.: 254/2022; 255/2022; 256/2022; 257/2022; 258/2022; 259/2022; 260/2022; 261/2022; 262/2022; 263/2022; 264/2022; 265/2022; 266/2022; 267/2022; 268/2022; 269/2022; 270/2022; 271/2022; 272/2022; 273/2022; 274/2022; 275/2022; 276/2022; 277/2022; 278/2022; 279/2022; 280/2022; 281/2022; 282/2022; 285/2022; 286/2022; 287/2022; 288/2022; 289/2022; 290/2022; 291/2022; 292/2022; 293/2022; 294/2022; 295/2022; 296/2022; 297/2022; 298/2022.
- Moção n.: 170/2022; 171/2022; 172/2022; 173/2022; 175/2022.
Em estudo
- Projeto de Lei Complementar n. 630/2022. Altera o artigo 131 da Lei Complementar nº 284, de 26 de agosto de 2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações”.
- Projeto de lei n. 5530/2022. Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2023.
- Projeto de lei n. 5531/2022. Altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”, para a inclusão dos Projetos/Atividades “Natal Luz” e “Projeto Famílias Fortes”.
- Projeto de lei n. 5537/2022. Institui no Município de Três Corações/MG o processo de Eleição de Diretores e Vice-Diretores dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal, e dá outras providências.
