Reunião de Comissão

A Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania se reuniu na tarde desta quinta-feira, 31/03, para analisar os projetos em pauta. Confira os pareceres emitidos pelos vereadores:

Em estudo

- Projeto de lei n. 5498/2021. Dispõe sobre ocorrências que envolvam maus tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

-Projeto de lei n. 627/2022. Dispõe sobre autorização para dação em pagamento de áreas de terreno da municipalidade para Sebastião Pereira Neto, relativa à indenização da Desapropriação do imóvel por utilidade pública, declarada através do Decreto Nº 3.396, de 25 de novembro de 2016, e dá outras providências.

-Projeto de Lei Complementar n. 629/2022. Altera a Lei Complementar Nº 571, de 3 de março de 2022, que “Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa MINAS SUL CEREAIS-INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA, portadora do CNPJ nº 08.684.752/0001-20 e dá outras providências”.

Favorável

-Projeto de lei n. 5518/2022. Dispõe sobre denominação da Rua Quatorze, no bairro Santo Afonso, para Rua Ana Joaquina de Carvalho .

-Projeto de lei n. 5519/2022. Autoriza a criação de Serviço Emergencial de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos em Situação de Vulnerabilidade Social no âmbito do Município de Três Corações/MG.

-Projeto de lei n. 5520/2022. Dispõe sobre incentivo tributário aos contabilistas, na forma que especifica, no âmbito do Município de Três Corações/MG.

- Projeto de lei n. 5521/2022. Estabelece critérios para denominação de logradouros e prédios públicos municipais.

- Requerimento n. 161/2022.

- Requerimento n. 162/2022.

- Requerimento n. 163/2022.

- Requerimento n. 164/2022.

- Requerimento n. 165/2022.

- Requerimento n. 166/2022.

- Requerimento n. 167/2022.

- Requerimento n. 168/2022.

- Requerimento n. 169/2022.

- Requerimento n. 170/2022.

- Requerimento n. 171/2022.

- Requerimento n. 172/2022.

- Requerimento n. 173/2022.

- Requerimento n. 174/2022.

- Requerimento n. 175/2022.

- Requerimento n. 176/2022.

- Requerimento n. 177/2022.

- Requerimento n. 178/2022.

- Requerimento n. 179/2022.

- Requerimento n. 180/2022.

- Requerimento n. 181/2022.

- Requerimento n. 182/2022.

- Requerimento n. 183/2022.

- Requerimento n. 184/2022.

- Requerimento n. 185/2022.