Reunião de Comissão
Na tarde desta quarta-feira, 30/03, três comissões técnicas se reuniram para análise dos projetos em pauta. Confira os pareceres:
Reunião da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação
Favorável
-Projeto de lei n. 5519/2022. Autoriza a criação de Serviço Emergencial de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos em Situação de Vulnerabilidade Social no âmbito do Município de Três Corações/MG.
-Projeto de lei n. 5520/2022. Dispõe sobre incentivo tributário aos contabilistas, na forma que especifica, no âmbito do Município de Três Corações/MG.
Em estudo
- Projeto de lei n. 5498/2021. Dispõe sobre ocorrências que envolvam maus tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar n. 621/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em pagamento de indenização por Desapropriação Indireta área de terreno para o SINDICATO RURAL DE TRÊS CORAÇÕES e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar n. 629/2022. Altera a Lei Complementar Nº 571, de 3 de março de 2022, que “Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa MINAS SUL CEREAIS-INSUMOS AGRÍCOLASLTDA, portadora do CNPJ nº 08.684.752/0001-20 e dá outras providências”.
Reunião da Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos
Favorável
- Projeto de lei n. 5519/2022. Autoriza a criação de Serviço Emergencial de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos em Situação de Vulnerabilidade Social no âmbito do Município de Três Corações/MG.
- Projeto de lei n. 5520/2022. Dispõe sobre incentivo tributário aos contabilistas, na forma que especifica, no âmbito do Município de Três Corações/MG.
Reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos
Favorável
-Projeto de Lei Complementar n. 629/2022. Altera a Lei Complementar Nº 571, de 3 de março de 2022, que “Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa MINAS SUL CEREAIS-INSUMOS AGRÍCOLASLTDA, portadora do CNPJ nº 08.684.752/0001-20 e dá outras providências”.
- Projeto de lei n. 5521/2022. Estabelece critérios para denominação de logradouros e prédios públicos municipais.
Em estudo
- Projeto de Lei Complementar n. 621/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em pagamento de indenização por Desapropriação Indireta área de terreno para o SINDICATO RURAL DE TRÊS CORAÇÕES e dá outras providências.