Reunião de Comissão
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Na tarde desta quarta-feira, 16/03, três comissões técnicas se reuniram para análise dos projetos em pauta. Confira os pareceres: Reunião da Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos Favorável - Projeto de lei n. 5517/2022. Dispõe sobre a assistência a pacientes com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Três Corações/MG. Reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos Favorável - Projeto de Lei Complementar n. 626/2022. Revoga a Lei Complementar Nº 359, de 4 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre a autorização para doação de área de terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. - Projeto de lei n. 627/2022. Dispõe sobre autorização para dação em pagamento de áreas de terreno da municipalidade para Sebastião Pereira Neto, relativa à indenização da Desapropriação do imóvel por utilidade pública, declarada através do DecretoNº3.396, de 25 de novembro de 2016, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar n. 628/2022. Dá nova redação aos artigos 4º e 5º da Lei Complementar nº 59, de 01 de março de 1999, que “Dispõe sobre Concessão de Direito real de Uso e Posterior Doação de Lotes do “Mini Distrito Industrial”, revoga a Lei Complementar nº 451, de 28 de dezembro de 2015, e dá outras providências. Em estudo - Projeto de Lei Complementar n. 621/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em pagamento de indenização por Desapropriação Indireta área de terreno para o SINDICATO RURAL DE TRÊS CORAÇÕES e dá outras providências. Reunião da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação Favorável Em estudo - Projeto de Lei Complementar n. 621/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em pagamento de indenização por Desapropriação Indireta área de terreno para o SINDICATO RURAL DE TRÊS CORAÇÕES e dá outras providências.- Projeto de lei n. 627/2022. Dispõe sobre autorização para dação em pagamento de áreas de terreno da municipalidade para Sebastião Pereira Neto, relativa à indenização da Desapropriação do imóvel por utilidade pública, declarada através do Decreto Nº3.396, de 25 de novembro de 2016, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar n. 628/2022. Dá nova redação aos artigos 4º e 5º da Lei Complementar nº 59, de 01 de março de 1999, que “Dispõe sobre Concessão de Direito real de Uso e Posterior Doação de Lotes do “Mini Distrito Industrial”, revoga a Lei Complementar nº 451, de 28 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
-Projeto de lei n. 5517/2022. Dispõe sobre a assistência a pacientes com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Três Corações/MG.
- Projeto de lei n. 5498/2021. Dispõe sobre ocorrências que envolvam maus tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
