REUNIÃO DE COMISSÃO

Confira os pareceres técnicos da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania para os projetos analisados em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 17/03.

Reunião da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania

Favorável

-Projeto de Lei n. 5507/2022. Autoriza o Poder Executivo a criar órgão de Assistência Judiciária Municipal, gratuita, às pessoas hipossuficientes no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

-Projeto de Lei Complementar n. 626/2022. Revoga a Lei Complementar Nº 359, de4dedezembro de 2013, que “Dispõe sobre a autorização para doação de área de terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.

-Projeto de lei n. 5514/202. Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a “CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, VESTIÁRIO QUIOSQUE E QUADRA DE AREIA- BAIRROPARQUE BANDEIRANTES” e dá outras providências.

-Projeto de lei n. 5515/2022. Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências”, altera a Lei nº 4.638, de 30 de dezembro de2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022a2025edá outras providências”, para a inclusão do projeto de construção de campo de futebol, vestiário, quiosque e quadra de areia – Bairro Parque Bandeirantes e dá outras providências.

-Projeto de lei n. 5516/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Corações - APAE, objetivando o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Educação Especial 2022, e dá outras providências.

-Emenda Modificativa n. 1. ao Projeto de Lei n. 5511/2022.

-Emenda Modificativa n. 2. ao Projeto de Lei n. 5511/2022.

-Requerimento nº 94/2022.

-Requerimento n. 103/2022

-Requerimento n. 104/202.

-Requerimento nº 106/2022.

-Requerimento nº 107/2022.

-Requerimento nº 108/2022.

-Requerimento nº 109/2022.

-Requerimento nº 110/2022.

-Requerimento n. 111/2022.

-Requerimento n. 112/2022.

-Requerimento n. 113/2022.

-Requerimento n. 114/2022.

-Requerimento n. 115/2022.

-Requerimento n. 116/2022.

-Requerimento n. 117/2022.

-Requerimento n. 118/2022.

-Requerimento n. 119/2022.

-Requerimento n. 120/2022.

-Requerimento n. 121/2022.

-Requerimento n. 122/2022.

-Requerimento n. 123/2022

-Requerimento n. 125/2022.

-Requerimento n. 126/2022.

-Requerimento n. 127/2022.

-Requerimento n. 128/2022.

- Requerimento n. 129/2022.

-Requerimento n. 130/2022.

 

Em estudo
-Projeto de lei n. 5498/2021. Dispõe sobre ocorrências que envolvam maus tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 625/2022. Altera a Lei Complementar nº 508, de25demarçode 2019, que “Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências”.

- Projeto de lei n. 627/2022. Dispõe sobre autorização para dação em pagamento de áreas de terreno da municipalidade para Sebastião Pereira Neto, relativa à indenização da Desapropriação do imóvel por utilidade pública, declarada através do Decreto Nº 3.396, de 25 de novembrode2016, e dá outras providências.


Retirada – o proponente sinalizou que deverá retirar de pauta o seguinte requerimento:

-Requerimento n. 124/2022.