REUNIÃO DE COMISSÃO
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Na tarde desta quarta-feira, 16/03, quatro comissões técnicas se reuniram para análise dos projetos em pauta. Confira os pareceres:
Reunião da Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos
Favorável- Emenda Modificativa n. 1. ao Projeto de Lei n. 5511/2022.
- Emenda Modificativa n. 2. ao Projeto de Lei n. 5511/2022.Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Favorável- Projeto de lei n. 5516/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Corações - APAE, objetivando o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB–Educação Especial 2022, e dá outras providências.
-Projeto de lei n. 5514/202. Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a “CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, VESTIÁRIO QUIOSQUE E QUADRA DE AREIA- BAIRRO PARQUE BANDEIRANTES” e dá outras providências. - Projeto de lei n. 5515/2022. Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências”, altera a Lei nº 4.638, de30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”, para a inclusão do projeto de construção de campo de futebol, vestiário quiosque e quadra de areia–Bairro Parque Bandeirantes e dá outras providências
Reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos
Favorável- Projeto de Lei Complementar nº 624/2022. Altera o caput do artigo 75, da Lei Complementar nº 282, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências.”
- Emenda Modificativa n. 1. ao Projeto de Lei n. 5511/2022.
- Emenda Modificativa n. 2. ao Projeto de Lei n. 5511/2022.
Em estudo- Projeto de Lei Complementar n. 621/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em pagamento de indenização por Desapropriação Indireta área de terreno para o SINDICATO RURAL DE TRÊS CORAÇÕES e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 625/2022. Altera a Lei Complementar nº 508, de25de março de 2019, que “Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências”. - Projeto de Lei Complementar n. 626/2022. Revoga a Lei Complementar Nº 359, de4de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre a autorização para doação de área de terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.
- Projeto de lei n. 627/2022. Dispõe sobre autorização para dação em pagamento de áreas de terreno da municipalidade para Sebastião Pereira Neto, relativa à indenização da Desapropriação do imóvel por utilidade pública, declarada através do DecretoNº3.396, de 25 de novembro de 2016, e dá outras providências. Reunião da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação
Favorável- Projeto de lei complementar n. 616/2021. Revoga o parágrafo segundo, doartigo160, da Lei Complementar Nº 281, de 26 de agosto de 2011 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Corações”, e dá outras providências.
-Projeto de lei n. 5504/2022. Dispõe sobre ações integradas para acesso a recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiências, na rede municipal de ensino, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
-Projeto de Lei Complementar nº 624/2022. Altera o caput do artigo 75, da Lei Complementar nº 282, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências.”
-Projeto de Lei Complementar n. 626/2022. Revoga a Lei Complementar Nº 359, de4de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre a autorização para doação de área de terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. -Projeto de lei n. 5514/202. Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a “CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, VESTIÁRIO QUIOSQUE E QUADRA DE AREIA- BAIRRO PARQUE BANDEIRANTES” e dá outras providências.
- Projeto de lei n. 5515/2022. Altera a Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências”, altera a Lei nº 4.638, de30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”, para a inclusão do projeto de construção de campo de futebol, vestiário quiosque e quadra de areia–Bairro Parque Bandeirantes e dá outras providências.
-Projeto de lei n. 5516/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Corações - APAE, objetivando o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB–Educação Especial 2022, e dá outras providências. - Emenda Modificativa n. 1. ao Projeto de Lei n. 5511/2022.
-Emenda Modificativa n. 2. ao Projeto de Lei n. 5511/2022.
Em estudo-Projeto de lei n. 5498/2021. Dispõe sobre ocorrências que envolvam maus tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
-Projeto de Lei Complementar n. 621/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em pagamento de indenização por Desapropriação Indireta área de terreno para o SINDICATO RURAL DE TRÊS CORAÇÕES e dá outras providências.
-Projeto de Lei Complementar nº 625/2022. Altera a Lei Complementar nº 508, de 25 de março de 2019, que “Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências”.
- Projeto de lei n. 627/2022. Dispõe sobre autorização para dação em pagamento de áreas de terreno da municipalidade para Sebastião Pereira Neto, relativa à indenização da Desapropriação do imóvel por utilidade pública, declarada através do Decreto Nº 3.396, de 25 de novembro de 2016, e dá outras providências.
