Câmara Municipal de Três Corações

Reuni�o de Comiss�o

A Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania se reuniu na tarde de hoje, 10/03, para analisar os projetos em pauta. Confira os pareceres emitidos pela comissão:

Reunião da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania

Favorável

-Projeto de lei n. 5504/2022. Dispõe sobre ações integradas para acesso a recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiências, na rede municipal de ensino, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

- Projeto de lei n. 5511/2022. Dispõe sobre a carga horária para servidores públicos municipais que possuem filhos com deficiência, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

Em estudo

-Projeto de lei n. 5498/2021. Dispõe sobre ocorrências que envolvam maus tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n. 5507/2022. Autoriza o Poder Executivo a criar órgão de Assistência Judiciária Municipal, gratuita, às pessoas hipossuficientes no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 625/2022. Altera a Lei Complementar nº 508, de25demarçode 2019, que “Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências”.

- Requerimento nº 68/2022.

- Requerimento n. 71/2022.

-Requerimento n. 72/2022.

- Requerimento nº 74/2022.

-Requerimento nº 75/2022.

-Requerimento nº 76/2022.

-Requerimento n. 77/2022.

-Requerimento n. 78/2022.

-Requerimento n. 79/2022.

-Requerimento n. 80/2022.

-Requerimento n. 81/2022.

-Requerimento n. 82/2022.