Agora é Lei!

A Câmara de Três Corações informa as leis publicadas em fevereiro de 2022. Para ter acesso a todas elas acesse em nosso site, na área Legislativo do menu inicial, o item Leis Municipais ou clique aqui.

15/02/2022
Altera a Lei nº 3.503/2009, de 19 de junho de 2009, que “Regulamenta a concessão de benefícios previdenciários por parte do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Três Corações, e dá outras providências” e altera a Lei nº 2.720/1996, de 24 de julho de 1996, que “Dá nova redação à Lei Nº 2.156/91 de 30/12/91 e dá outras providências”.

15/02/2022
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo Associativo e promover repasse à Associação do Circuito Turístico das Águas, no exercício de 2022, e dá outras providências.

15/02/2022
Estabelece Aporte Suplementar, para Custeio do Plano Previdenciário Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Três Corações e dá outras providências.

15/02/2022
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Três Corações – MG, para o exercício de 2022.

15/02/2022
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Três Corações, alterando a Lei n.º 4.517, de 02 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

15/02/2022
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Procurador Geral e Procurador Adjunto do Município de Três Corações, alterando a Lei n.º 4.521, de 09 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

18/02/2022
Institui o Programa "Saúde nas Creches", no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.    

15/02/2022
Alteram dispositivos da Lei Complementar nº 281/2011, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Corações”.

15/02/2022
Dispõe sobre a aplicação e concessão de revisão geral anual e reajuste salarial nos quadros de vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, alterando o Anexo I e II da Lei Complementar nº 0.303/2011 que “Dispõe sobre a Tabela de Referência de Salários, da Função Gratificada e do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências”, e dá outras providências.